Quando a comida vira discurso: usos da história, políticas públicas nacionais e educação alimentar e nutricional no Brasil (2012-2025)

Abstract

Esta dissertação investigou os usos da história na educação alimentar e nutricional (EAN) no Brasil a partir do Marco de Referência de Educação Alimentar e Nutricional para as Políticas Públicas (2012). O estudo partiu da compreensão de que além de uma prática material, a alimentação é também cultura, linguagem e discurso, conforme a perspectiva proposta por Massimo Montanari (2013). Ao problematizar a relação entre cultura alimentar, políticas públicas e construções narrativas, a pesquisa inscreveu-se no campo interdisciplinar dos estudos da alimentação, articulando contribuições da didática da história e da análise do discurso. No primeiro capítulo, o Marco foi tomado como um documento paradigmático, revelando tanto avanços, ao consolidar a EAN como política pública nacional, quanto limites, especialmente no trato da historicidade e nos diálogos com as ciências humanas e sociais. A análise crítico-reflexiva indicou a predominância das narrativas exemplares e do discurso técnico-biológico da alimentação, que tangenciou o debate, nos termos de Gyorgy Scrinis (2021), sobre a presença ou ausência de reducionismos nutricionais nas políticas públicas analisadas. A história foi, por vezes, mobilizada de modo fragmentado e instrumental, gerando silenciamentos e contradições que demandaram problematizações à luz dos mecanismos de apropriação do passado como ferramenta de orientação cultural. Os capítulos II e III desenvolveram-se a partir do “histórico nacional de educação alimentar e nutricional”, presente no Marco, que serviu de base para uma série de desdobramentos. O segundo capítulo perpassou a história da educação alimentar no Brasil entre 1930 e 1986, revisitando a relação entre industrialização, globalização e políticas públicas. Evidenciaram-se a centralidade do corpo e da comida como campos de intervenção no Estado Novo; a atuação intelectual e política de Josué de Castro, que vinculou fome e desigualdade social; e a instrumentalização da alimentação durante a ditadura militar brasileira. O período de redemocratização revelou tensões entre permanências do paradigma nutricional e a emergência de novas perspectivas, a partir do livreto Alimentação e Saúde (1986). O terceiro capítulo abordou o período de 1990 a 2012, enfatizando a emergência da cultura alimentar como dimensão das políticas de segurança alimentar e nutricional. Do lançamento da Política Nacional de Alimentação e Nutrição (1999) ao Guia Alimentar para a População Brasileira (2006), passando pelas Conferências Nacionais de Segurança Alimentar e Nutricional (1995; 2004; 2007; 2011; 2015; 2023) e pela consolidação da EAN como política pública, notou-se um processo marcado por rupturas e descontinuidades. A investigação mostrou como, apesar de conquistas significativas, persistem contradições na efetivação da EAN, sobretudo diante da hegemonia do nutricionismo e da dificuldade em incorporar plenamente a cultura alimentar como núcleo estruturante. Defendemos, portanto, que a história da alimentação não deve ser tratada como adorno ilustrativo, mas como dimensão constitutiva da EAN. Assim, reivindicamos o papel das ciências humanas na construção de políticas alimentares mais coerentes e transformadoras, capazes de enfrentar os desafios contemporâneos e de valorizar a história e cultura alimentar como princípios educativos.