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Legal Design aplicado à Tramitação Ágil: guia de boas práticas para advogados previdenciários no âmbito do TRF4
(Universidade Estadual de Ponta Grossa, 2026-08-24) Santos, Paloma Rosa dos; Cruz, Fabricio Bittencourt da; https://orcid.org/0000-0003-0538-9193; http://lattes.cnpq.br/7053459589427233; Universidade Estadual de Ponta Grossa (UEPG); Universidade Estadual do Centro-Oeste (UNICENTRO); Miranda, João Irineu de Resende; https://orcid.org/0000-0003-1838-6610; http://lattes.cnpq.br/1395310248785785; Fernandes, Marcio Ronaldo Santos; https://orcid.org/0000-0002-6218-0823; http://lattes.cnpq.br/9897742006625917
O sistema Tramitação Ágil (TA), implementado pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) em janeiro de 2023, representa inovação relevante no processamento automatizado de demandas previdenciárias por incapacidade em âmbito judicial. A plena adoção do sistema depende da correta utilização pelos advogados previdenciários, cujo preparo técnico para atuar na lógica o fluxo automatizado não encontra amparo em materiais de capacitação específicos. Esta dissertação tem por objetivo geral desenvolver um manual de boas práticas para advogados previdenciários, estruturado segundo os princípios do Legal Design, como instrumento de capacitação orientado à adoção qualificada do sistema. O problema de pesquisa investigado é: de que forma um manual de boas práticas fundamentado nos princípios do Legal Design pode contribuir para a adoção da Tramitação Ágil pelos advogados que atuam em demandas de benefícios por incapacidade no âmbito do TRF4? Como hipótese, sustenta-se que um manual estruturado segundo tais fundamentos, ao traduzir a complexidade técnica do sistema em linguagem acessível e recursos visuais, é um instrumento eficaz de capacitação de advogados previdenciários para a escolha do fluxo processual automatizado. A abordagem é quali-quantitativa, com método dedutivo. Procedeu-se à revisão sistemática de literatura nas plataformas BDTD, SciELO Brasil e Google Scholar, com cinco palavras-chave - “Tramitação Ágil”, “Justiça 4.0”, “Processo Eletrônico”, “Acesso à Justiça” e “Otimização do Acesso à Justiça” -, e recorte temporal de 2022 a 2024, além de pesquisa documental (legislação e dados institucionais) e estudo de caso por observação técnica durante o Estágio de Imersão Prático-Institucional na 4ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Ponta Grossa/PR (PRPGO04), unidade vinculada ao TRF4 que integra o Terceiro Núcleo de Justiça 4.0 e opera o TA. Os resultados evidenciaram lacuna científica sobre o TA nas bases pesquisadas e confirmaram que a literatura sobre automação judicial, Justiça 4.0 e Legal Design sustenta a pertinência do produto proposto. O manual de boas práticas, como produto técnico final desta pesquisa, aplica os princípios do Legal Design para garantir linguagem acessível e estrutura visual adequada a advogados sem formação específica em tecnologia da informação, capacitando-os para a utilização plena do TA.
Cremes adesivos contendo nistatina ou complexo nistatina:ẞ-ciclodextrina para o tratamento da estomatite protética: validação analítica, avaliação biológica e de remoção por escovação
(Universidade Estadual de Ponta Grossa, 2026-10-09) Meneghetti, Carolina Woinarovicz; Urban, Vanessa Migliorini; https://orcid.org/0000-0003-3320-8783; http://lattes.cnpq.br/8170505331536425; Bombarda, Nara Hellen Campanha; https://orcid.org/0000-0002-9915-1591; http://lattes.cnpq.br/0167472160650786; Universidade Estadual do Norte do Paraná (UENP); Universidade Estadual Paulista (UNESP); Universidade Estadual de Ponta Grossa (UEPG); Universidade Estadual de Ponta Grossa (UEPG); Universidade Estadual de Ponta Grossa (UEPG); Cartagena-Molina, Andrés Felipe; https://orcid.org/0000-0002-8103-3490; http://lattes.cnpq.br/0616658648719294; Jorge, Janaina Habib; https://orcid.org/0000-0002-9135-3455; http://lattes.cnpq.br/8605087609369467; Campagnoli, Eduardo Bauml; https://orcid.org/0000-0002-3413-028X; http://lattes.cnpq.br/4070315872163102; Sanchez Ayala, Alfonso; https://orcid.org/0000-0003-3426-0997; http://lattes.cnpq.br/2043369064744923
A incorporação de nistatina (Nys), livre ou complexada à β-ciclodextrina (Nys:βCD), em cremes adesivos protéticos representa uma alternativa promissora, de fácil aplicação e possível redução do tempo de tratamento da estomatite protética (EP). Este estudo avaliou a liberação de Nys, as propriedades biológicas e a remoção por escovação de um creme adesivo protético (DAC) contendo Nys (DACNys) ou Nys:βCD (DACNys:βCD). O método de quantificação de Nys livre ou complexada por espectrofotometria UV-Vis (305 nm) foi desenvolvido e validado. A liberação de Nys livre ou complexada foi avaliada em células de difusão de Franz (30–480 min), enquanto a fotoestabilidade foi investigada após exposição à radiação UV-C, por meio da quantificação do teor residual de Nys. A atividade antifúngica contra Candida albicans foi determinada por difusão em ágar. A atividade antibiofilme foi avaliada em poliestireno, por XTT e contagem de UFC/mL, e em resina acrílica, por XTT e microscopia eletrônica de varredura (MEV). A citotoxicidade foi determinada em fibroblastos NIH/3T3 (ensaio de MTT). A remoção dos cremes de espécimes de resina acrílica, após os protocolos de higienização, foi quantificada por análise fotográfica padronizada. Os resultados mostraram que DACNys:βCD apresentou maior liberação cumulativa de Nys, com diferença estatística a partir de 360 min (p < 0,0001), atingindo 205,49 µg/cm² em 480 min, comparado a 65,99 µg/cm² para DACNys. Na fotoestabilidade, DACNys:βCD manteve 96,5–99,1% do teor de Nys, enquanto DACNys apresentou degradação progressiva, atingindo aproximadamente 80% na condição exposta e 88% na protegida após 24 h. Ambas as formulações apresentaram atividade antifúngica contra C. albicans (zonas de inibição de 7,71–12,08 mm; p < 0,05), reduziram a atividade metabólica do biofilme em mais de 95% após 3 h e inibiram o crescimento planctônico. Em resina acrílica, DACNys:βCD e DACNys reduziram o biofilme em 79,31% e 76,92%, respectivamente, com alterações estruturais confirmadas por MEV. A viabilidade dos fibroblastos 3T3 manteve-se acima de 70% nas diluições ≥1/640, exceto para DACNys (desde 1/1280). A escovação favoreceu a remoção dos cremes adesivos. Conclui-se que a complexação com β-ciclodextrina aumentou a liberação e a fotoestabilidade da Nys, com melhor perfil de biocompatibilidade em menores diluições. Ambas as formulações apresentaram atividade antifúngica e antibiofilme contra C. albicans e foram removidas por escovação. Por associar a fixação da prótese à ação antifúngica, o creme adesivo apresenta potencial para favorecer a permanência local do antifúngico e aumentar sua substantividade, podendo contribuir para otimizar o tratamento, favorecer a adesão terapêutica e proporcionar maior conforto e aceitação pelos usuários de prótese.
Violência no ambiente de trabalho: uma proposta autorregulatória para prevenção do assédio moral contra a mulher
(Universidade Estadual de Ponta Grossa, 2026-08-24) Silva, Homero Alves da; Baluta, Maria Cristina; https://orcid.org/0000-0002-7666-6066; http://lattes.cnpq.br/9929284751718066; Universidade Estadual de Ponta Grossa (UEPG); Centro Universitário Curitiba (UNICURITIBA); Universidade Estadual de Ponta Grossa (UEPG); Nunes, Jeaneth; https://orcid.org/0009-0005-6123-4040; http://lattes.cnpq.br/7972071557969581; Gunther, Luiz Eduardo; https://orcid.org/0000-0001-7920-3406; http://lattes.cnpq.br/1314611892212586; Almeida, Alexandre Rocha; https://orcid.org/0000-0003-0266-2190; http://lattes.cnpq.br/0593948879921987
Esta pesquisa investiga como a prevenção ao assédio moral contra a mulher pode ser aprimorada pelos empregadores por meio de uma política autorregulatória. Parte-se da hipótese de que mecanismos formais isolados são insuficientes quando desacompanhados de governança, gerenciamento de riscos psicossociais, canais confiáveis, proteção contra retaliações e investigação imparcial. A fundamentação teórica articula globalização econômica, neoliberalismo e precarização do trabalho; fundamentos epistemológicos e jurídicos do assédio moral; desigualdade de gênero, divisão sexual do trabalho e julgamento com perspectiva de gênero. Trata-se de pesquisa exploratória, qualitativa, interdisciplinar e translacional, desenvolvida mediante revisão bibliográfica, análise documental e estudo de julgados selecionados de forma intencional. A análise adotou o processo judicial (TRT) como unidade de caso, cadeia de evidências, categorias padronizadas e técnica de adequação ao padrão, distinguindo achados documentais, conclusões judiciais e inferências do pesquisador. Casos centrados em assédio sexual ou discriminação foram empregados comparativamente para testar mecanismos institucionais também aplicáveis à prevenção do assédio moral. Os resultados corroboraram predominantemente a hipótese: assimetrias de poder, baixa confiança nos canais, atuação inadequada das lideranças, fragilidade das medidas preventivas e estereótipos de gênero ampliam o risco de violência e dificultam sua interrupção. O caso divergente demonstrou, contudo, que uma resposta empresarial punitiva sem investigação consistente também é inadequada, exigindo proteção da vítima, imparcialidade, documentação e proporcionalidade. Como produto translacional, propõe-se uma política autorregulatória composta por medidas preventivas, acolhedoras, protetivas, investigativas, repressivas e reparatórias, integrada à governança e ao gerenciamento de riscos psicossociais. Como conclusão, os achados sugerem que a autorregulação pode fortalecer a proteção da trabalhadora quando for verificável, auditável e complementar à legislação, à fiscalização estatal, à atuação sindical e ao acesso à Justiça.
Desempenho de adesivos universais contendo ou não silano na adesão à dentina: um estudo in vitro
(Universidade Estadual de Ponta Grossa, 2026-02-06) Melendez Murillo, Diego Alonso; Loguercio, Alessandro Dourado; https://orcid.org/0000-0001-9880-4856; http://lattes.cnpq.br/8289325716140743; Universidade Estadual de Ponta Grossa (UEPG); Universidad Peruana Cayetano Heredia (UPCH); Arrais, César Augusto Galvão; https://orcid.org/0000-0003-3432-5009; http://lattes.cnpq.br/2602654708613022; Dominguez, John Alexis; https://orcid.org/0000-0002-5023-437X; http://lattes.cnpq.br/2139278591411542
Objetivo: Este estudo in-vitro avaliou o desempenho de adesivos universais com e sem silano nas propriedades adesivas à dentina no tempo imediato e após termociclagem in vitro. Materiais e métodos: Sessenta e quatro molares humanos hígidos foram distribuídos aleatoriamente em oito grupos experimentais (n = 8), de acordo com: (1) conteúdo de silano, subdividido em dois níveis: adesivos universais sem silano (Scotchbond Universal [SBU] e Ambar Universal APS [AUA]) e adesivos universais com silano (Scotchbond Universal Plus [SUP] e Ambar Universal APS Plus [AUP]); (2) estratégia adesiva, com dois níveis (condicionamento e lavagem [CL] e autocondicionante [AC]); e (3) tempo de armazenamento, com dois níveis (imediato e após envelhecimento por termociclagem [10.000 ciclos]). Os adesivos foram aplicados sobre a dentina oclusal e restaurados com resina composta. Em seguida, os dentes foram seccionados para obtenção de palitos resina–dentina (0,8 mm²) destinados às análises de resistência de união à microtração (RU), nanoinfiltração (NI) e grau de conversão (GC). Resultados: A termociclagem reduziu significativamente a RU para todos os adesivos (p < 0,001), enquanto a presença de silano não exerceu efeito sobre a RU (p = 0,31). A estratégia adesiva também influenciou a RU, sendo que CL apresentou valores mais elevados em comparação com AC (p < 0,001). Após a termociclagem, os valores de NI não diferiram significativamente entre os adesivos na estratégia CL, independentemente da incorporação de silano. Em contraste, a estratégia AC revelou diferenças significativas, especialmente entre SBU e SUP (p < 0,00001). Ao comparar os tempos de armazenamento, a NI apresentou alterações significativas para o SUP na estratégia CL e para todos os adesivos na AC (p < 0,00001). Em relação ao GC, os efeitos principais do silano e da estratégia de adesão, bem como a interação entre esses fatores, não foram significativos (p > 0,05). Conclusão: O desempenho de adesão à dentina dos adesivos universais foi influenciado principalmente pela estratégia adesiva e pelo envelhecimento, enquanto a incorporação de silano teve efeito limitado.
Nanoencapsulação de óleo essencial de capim-limão por nano spray-drying para potencial uso como pós-sol
(Universidade Estadual de Ponta Grossa, 2026-10-05) Silva, Thais Leticia Moreira da; Beltrame, Flávio Luís; https://orcid.org/0000-0001-7067-5802; http://lattes.cnpq.br/3709398863507589; Ferrari, Priscileila Colerato; https://orcid.org/0000-0002-4285-6646; http://lattes.cnpq.br/1327549312525180; Universidade Estadual do Centro-oeste (UNICENTRO); Universidade Estadual de Ponta Grossa (UEPG); Universidade Tecnológica Federal do Paraná (UTFPR); Universidade Federal do Espírito Santo (UFES); Universidade Estadual de Ponta Grossa (UEPG); Minozzo, Bruno Rodrigo; https://orcid.org/0000-0002-8884-0754; http://lattes.cnpq.br/2708831146459822; Boscardin, Patrícia Mathias Döll; https://orcid.org/0000-0001-6092-043X; http://lattes.cnpq.br/8194592641569687; Domingues, Cinthia Eloise; https://orcid.org/0000-0002-7741-328X; http://lattes.cnpq.br/8277942031128840; Gonçalves, Rita de Cássia Ribeiro; https://orcid.org/0000-0001-9352-2454; http://lattes.cnpq.br/6525693905417002
A queimadura solar é uma reação inflamatória cutânea aguda desencadeada pela exposição excessiva à radiação ultravioleta, resultando em dano tecidual e estresse oxidativo. O óleo essencial de capim-limão (Cymbopogon citratus (DC.) Stapf) (OECL) apresenta propriedades de interesse para aplicação tópica, podendo ser uma alternativa para auxiliar no alívio dos sintomas associados à queimadura solar. Entretanto, sua elevada volatilidade e instabilidade físico-química pode limitar sua utilização. Portanto, o objetivo deste estudo foi desenvolver e caracterizar sistemas nanoencapsulados contendo OECL, na forma de nanoemulsão (NE) e de nanopartículas poliméricas (NPP) obtidas por nano spray-drying, e avaliar suas propriedades antioxidantes, antimicrobianas e anti-inflamatórias, visando seu potencial uso como produto dermocosmético pós-sol. Inicialmente, seis formulações de NE foram desenvolvidas e caracterizadas. A NE6, composta por solução aquosa de goma arábica a 20% (m/v), OECL:polissorbato 80 na proporção 1:3 (m/m) e etanol, apresentou as melhores características físico-químicas, com tamanho de partícula de 86,53 ± 1,53 nm, índice de polidispersão de 0,248 ± 0,026, potencial zeta de −19,03 ± 0,30 mV e pH de 5,55 ± 0,04. Também apresentou melhor estabilidade cinética, prolongada e acelerada, sendo selecionada como formulação de alimentação para o processo de nano spray-drying. As NPP obtidas apresentaram morfologia esférica e tamanho heterogêneo, predominantemente inferior a 200 nm, com rendimento entre 78,15% e 85,19%. As análises por espectroscopia no infravermelho e difração de raios X indicaram a incorporação do OECL à matriz de goma arábica e o caráter amorfo das NPP, respectivamente, enquanto a análise térmica demonstrou aumento da estabilidade térmica do OECL após a nanoencapsulação. O pó apresentou boa capacidade de dispersão em água (93,62%), com tempo de molhabilidade de 25,94 ± 0,87 s e, após redispersão, apresentou tamanho de partícula de 155,2 ± 39,2 nm e índice de polidispersão de 0,635 ± 0,011. A eficiência de encapsulação da NE6 (94,39 ± 0,25%) e das NPP (46,14 ± 0,56%), bem como a retenção de OECL nas NPP (72,16%), foram determinadas com base na quantificação do citral, utilizado como marcador químico do OECL, por meio de um método validado de cromatografia líquida de ultra eficiência. O ensaio de permeação cutânea in vitro em pele suína demonstrou diferenças significativas entre o OECL livre, a NE6 e as NPP, evidenciando alteração da cinética de permeação e retenção do citral no estrato córneo e na derme após a nanoencapsulação. Quanto à bioatividade, a atividade anti-inflamatória, avaliada pela inibição da desnaturação proteica, foi mantida após a nanoencapsulação. A NE6 apresentou maior atividade antimicrobiana, especialmente frente às bactérias Grampositivas, com destaque para Staphylococcus epidermidis, e maior atividade antioxidante em relação ao OECL livre. As NPP também mantiveram a bioatividade do OECL, porém apresentaram menor atividade antioxidante e antimicrobiana em comparação à NE6, o que pode estar relacionado à liberação controlada dos compostos ativos. Entretanto, as NPP se destacaram pela maior viabilidade celular, preservando elevada viabilidade de fibroblastos 3T3 mesmo nas maiores concentrações avaliadas. De modo geral, os resultados demonstram que a nanoencapsulação do OECL modificou suas características físico-químicas, estabilidade, comportamento de permeação e atividade biológica, evidenciando o potencial da NE e das NPP para aplicação em produtos dermocosméticos pós-sol.