Mediação e conciliação na justiça do trabalho perspectivas da advocacia de Ponta Grossa e a efetividade da Resolução CSJT 415/2025 no TRT

Abstract

A presente dissertação investigou a efetividade da mediação e da conciliação na Justiça do Trabalho, à luz da Resolução CSJT n. 415/2025, com foco na atuação da OAB Paraná – Subseção Ponta Grossa. Inspirado pelas “ondas renovatórias” de acesso à justiça, o estudo analisa a transição da cultura do litígio para a cultura de paz, evidenciando a importância de um sistema de justiça multiportas para a adequada resolução dos conflitos trabalhistas. O objetivo geral consistiu em analisar a viabilidade prática e a efetividade desses mecanismos, enquanto os objetivos específicos abrangeram o exame do sistema multiportas, o mapeamento do arcabouço normativo e das práticas no TRT-9, bem como a identificação das percepções, dificuldades e interesse em capacitação da advocacia trabalhista local. A metodologia envolveu análise histórico-normativa dos métodos consensuais, com destaque para o papel dos CEJUSCs-JT, aliada à pesquisa de campo com advogados(as) de Ponta Grossa, a fim de compreender a realidade prática, os desafios de cooperação e as perspectivas futuras. A dissertação organiza-se em três capítulos: justiça multiportas, evolução dos métodos consensuais e pesquisa empírica. Os resultados indicam que a celeridade processual é o principal benefício percebido (55,6%), embora persistam entraves como a resistência dos clientes (33,3%) e o desconhecimento técnico (27,8%). Evidenciou-se, ainda, uma lacuna na formação especializada, já que 75% dos(as) respondentes não possuem capacitação na área, apesar de 86,1% demonstrarem interesse em formação. Conclui-se que a implementação da Resolução CSJT nº 415/2025 no TRT-9 e na Subseção de Ponta Grossa é promissora, porém ainda em consolidação. A cooperação entre o Tribunal e a OAB mostra-se essencial para superar resistências culturais e técnicas, recomendando-se a ampliação de programas de capacitação conjunta e ações de conscientização, de modo a consolidar a mediação e a conciliação como vias preferenciais, pautadas pela ética e pela celeridade na resolução dos conflitos trabalhistas.