GRUPOS DE PRESSÃO NA CÂMARA DOS VEREADORES DA CIDADE DE CURITIBA (1996 – 2000): ESTUDO DE CASO DO PROJETO DE LEI REFERENTE AO USO E OCUPAÇÃO DO SOLO URBANO

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dc.contributor.advisor1Matias, Lindon Fonseca
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dc.contributor.referee1Costa, Lucia Cortes da
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dc.contributor.referee2Diniz Filho, Luis Lopes
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dc.creatorPierini, Alexandre José
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dc.date.accessioned2017-07-21T14:42:33Z
dc.date.accessioned2026-07-01T14:24:19Z
dc.date.available2008-03-01T00:00:00Z
dc.date.available2017-07-21T14:42:33Z
dc.date.issued2003-12-15
dc.description.resumoO presente trabalho procurou abordar os grupos de pressão que atuam junto à Câmara dos Vereadores da cidade de Curitiba, mais especificamente sobre o projeto de lei de uso e ocupação do solo urbano do ano 2000. Para a consecução do trabalho, foram utilizados pesquisa documental e depoimentos. A hipótese inicial estava sedimentada sobre a atuação dos grupos de pressão sobre a Câmara Municipal da cidade de Curitiba. Percebeu-se no decorrer da elaboração do trabalho de pesquisa que os grupos de pressão que se destacam pela capacidade de influenciar as decisões são os seguintes: ADEMI, SINDUSCOM e FIEP. Esses grupos atuam junto ao CONSECON (Conselho Consultivo) do IPPUC e não sobre a Câmara dos Vereadores como suposto inicialmente na realização dos trabalhos de pesquisa. O projeto de lei de uso e ocupação do solo foi elaborado pelo IPPUC e colocado para votação pelo Poder Executivo. À Câmara dos Vereadores foi delegado apenas o papel de homologação do projeto, uma vez que o Poder Executivo utilizou-se do regime urgência para a aprovação. Outro aspecto a ser mencionado sobre os trabalhos é a ausência da participação da sociedade civil na elaboração do projeto de lei, pois a Câmara dos Vereadores através da Comissão de Urbanismo encontrava-se em debate com as entidades civis quando o projeto foi enviado à Câmara para votação. O único conselho existente e que diz respeito ao planejamento urbano da cidade de Curitiba funciona no interior do IPPUC e o mesmo é tutelado pelo próprio órgão, dificultando a participação da sociedade civil na participação das decisões, contribuindo para a ação de grupos de pressão. A realização dos trabalhos identificou um conflito de funções entre o IPPUC e a Comissão de Urbanismo da Câmara. O IPPUC, assim como a Comissão de Urbanismo possuem a prerrogativa de trabalhar sobre as questões relacionadas ao planejamento urbano. No entanto, o IPPUC através das suas funções elabora o plano e a Comissão de Urbanismo, analisa e homologa o projeto, contrariando as diretrizes apontadas pelo Regimento Interno da Câmara que lhe atribuem funções com características mais relevantes.por
dc.formatapplication/pdfpor
dc.identifier.citationPIERINI, Alexandre José. GRUPOS DE PRESSÃO NA CÂMARA DOS VEREADORES DA CIDADE DE CURITIBA (1996 – 2000): ESTUDO DE CASO DO PROJETO DE LEI REFERENTE AO USO E OCUPAÇÃO DO SOLO URBANO. 2003. 140 f. Dissertação (Mestrado em Sociedade, Direito e Cidadania) - UNIVERSIDADE ESTADUAL DE PONTA GROSSA, Ponta Grossa, 2003.por
dc.identifier.urihttps://ri.uepg.br/handle/123456789/4874
dc.languageporpor
dc.publisherUNIVERSIDADE ESTADUAL DE PONTA GROSSApor
dc.publisher.countryBRpor
dc.publisher.departmentSociedade, Direito e Cidadaniapor
dc.publisher.initialsUEPGpor
dc.publisher.programPrograma de Pós Graduação em Ciências Sociais Aplicadaspor
dc.rightsAcesso Abertopor
dc.subjectgrupos de pressãopor
dc.subjecturbanismopor
dc.subjectuso e ocupação do solopor
dc.subjectparticipação políticapor
dc.subjectplanejamento urbanopor
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADASpor
dc.titleGRUPOS DE PRESSÃO NA CÂMARA DOS VEREADORES DA CIDADE DE CURITIBA (1996 – 2000): ESTUDO DE CASO DO PROJETO DE LEI REFERENTE AO USO E OCUPAÇÃO DO SOLO URBANOpor
dc.typeDissertaçãopor

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Programa de Pós - Graduação em Ciências Sociais Aplicadas