Apostila em Visual Law como alternativa à audiência admonitória: um estudo de caso de projeto implementado na 1ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Ponta Grossa/Pr

dc.contributor.advisor1Cruz, Fabrício Bittencourt da
dc.contributor.advisor1Latteslattes.cnpq.brpt_BR
dc.contributor.referee1Miranda, João Irineu de Resende
dc.contributor.referee1Latteslattes.cnpq.brpt_BR
dc.contributor.referee2Guasque, Bárbara
dc.contributor.referee2Latteslattes.cnpq.brpt_BR
dc.creatorLeiner, Gabrielle Santangelo
dc.creator.Latteshttps://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4468033Z7&tokenCaptchar=03AFcWeA46Qs8YKb0q9pu_SGX2eXQ6fGQ5z_pJ9KFEuFHSeQo-fwU2BGK-NsRNYVcgzXgG2AZS1heFN6-ZB7DeJaydKEbrXectKXNnEZsinRJYKtl8LPZFWFGGImLkKfTLiH8vwtrzb08SApfH5fyzIXwsKxLhxi6Vhm-DezTT9oIyVlavy_6BBkoUN5pjpq1i1PkuWADFab0WKmFDqfIGEKG-_-C93XSLeE9pxNN9cbp601PM20Y7k9SdmPG1BvUlbJ49zA0WjALCkkJTIv8JXWjKjDSbEuSbqzxmaRIvWkwlB990vkVtuZTXtkgKTOuMf9305w3bzAhRbmvgOLTvi7d6QGAQOH0CFa7rlZ0AUecsJ-tujWx6A579csbx70S5mVQ9kEvyOwzo3oy9ss4lKYMGkSaKCIGelZAF_sbEsSPbebSgtvE-sagjmYuQmcuu2yUihz4MFIsLrG7uRikXkvPX2reQHQ9Tigr7Hb6AreIHQeT_jdFN93x5QCUAFpTB17Fc5IOEjRjoxhG-UpCNVivTu5zEmIFgr4V0xYCSzeBS9H6NnjvFQIw3fCL4LgMKjzVfiY8uqkzjbuQDC6DH3bWsQKGlcq_RGwalB7IqZ6daFzakzW-zqC5n1V5k7wvgImmBWggOiIkaST5nl_34PdmiiRyYvFKeaXT011xnsysqW5h7cPX-NYNbbneg9ehSNtrsHitaXWvzMT5AZvo5FTt8y1-bjV9z3y7GizrRxf__HFw3RykFOafJlEeW7kmHj5I7OkqfUldZUSGDN-eWBsPOQxZTXqY_Tc5k-VPhJKsTb7ovsl0p85AdC7Gcv7-L-DCqrAgUAHnWQwqeD1w_q0DYBOozQOw6lwrx_PBGjLjrn3hLMljgCWb9xCwXGEBRwGGVSoEYTiDxmQwVu__lMGqdOSriUD5co_7ZBb-GYTKFZYr9VWbY01BmGotr_BPy0d-2wPhzl6TlLKQnSd5Z_AJQrL8CSTHK0VgwOpNNe2sVWwEVSNFcjMZ9-TyeFGr5UMuHMULnRmRs2f264OymrA0gGar9k3cS_gpt_BR
dc.date.accessioned2025-02-27T18:49:44Z
dc.date.accessioned2026-07-01T15:12:37Z
dc.date.available2025-02-27T00:00:00Z
dc.date.available2025-02-27T18:49:44Z
dc.date.issued2024-08-30
dc.description.abstractThis dissertation examines the intersection between Law and Visual Communication through a case study of the project "Do You Know Who You're Talking To?" implemented in the 1st Court of the Judicial Subsection of Ponta Grossa/PR (PRPGO01). This project involves the implementation of a Visual Law booklet as an alternative to admonitory hearings in Criminal Enforcement processes. The central objective of this research is to address the hypothesis: does the Visual Law booklet as an alternative to admonitory hearings in Criminal Enforcement processes optimize access to justice from a usability perspective? The study employs a methodological approach that combines qualitative and quantitative analyses, including literature review, document analysis, interviews with judges and court staff, and questionnaires with lawyers. It assesses whether the Visual Law booklet, sent along with the summons for sentence enforcement in criminal enforcement processes, can simplify legal procedures and offer a more efficient solution in terms of usability, particularly concerning the elimination of the need for admonitory hearings. Structurally, the first chapter of this work addresses the methodological aspects, with special emphasis on the research classification and the methods used for data collection and analysis. The second chapter is focused on the case study of the project implemented in PRPGO01, within the context of the Brazilian criminal enforcement process. The third chapter is dedicated to the qualitative study of the project's implementation, conducted through a critical and systematic approach to the data obtained from interviews with judges and court staff, as well as questionnaires with lawyers. The collected data reveal that the summons accompanied by the booklet facilitated the understanding and compliance with final criminal sentences, significantly reducing the number of queries and the need for new summonses. However, the same data indicate the need for continuous evolution of the model to better balance technological efficiency with the humanization of the judicial process.pt_BR
dc.description.resumoEsta dissertação examina a interseção entre Direito e Comunicação Visual, mediante o estudo de caso do projeto “Você sabe com quem está falando?”, implementado na 1a Vara da Subseção Judiciária de Ponta Grossa/PR (PRPGO01), consistente na implementação de apostila em Visual Law como alternativa à audiência admonitória em processos de Execução Penal. O objetivo central da pesquisa é a busca de resposta a esta hipótese: a apostila em Visual Law como alternativa à audiência admonitória em processos de Execução Penal otimiza o acesso à justiça na perspectiva da usabilidade? O estudo utiliza uma abordagem metodológica que combina análises qualitativas e quantitativas, incluindo revisão de literatura, análise documental, entrevistas com magistrados e servidores, e questionários com advogados. A pesquisa avalia se a apostila em Visual Law, enviada juntamente com o mandado de intimação para cumprimento de pena nos processos de execução penal, pode simplificar procedimentos jurídicos e oferecer uma solução mais eficiente em termos de usabilidade, especialmente quanto à desnecessidade da realização da audiência admonitória. Em termos estruturais, o primeiro capítulo deste trabalho trata dos aspectos metodológicos, com especial destaque à classificação da pesquisa e os métodos utilizados para coleta e análise de dados. O segundo capítulo é orientado ao estudo de caso do projeto implementado na PRPGO01, com atenção especial à viabilidade de aplicação da metodologia de Legal Design na ambiência do processo de execução penal brasileiro. O terceiro capítulo é dedicado ao estudo qualitativo da implementação do projeto, realizado mediante abordagem crítica e sistematizada dos dados obtidos em entrevistas com magistrados e servidores, bem como em questionários com advogados. Os dados coletados revelam que o mandado de intimação acompanhado pela apostila facilitou a compreensão e o cumprimento das sentenças criminais condenatórias com trânsito em julgado, reduzindo significativamente as quantidades de dúvidas e a necessidade de novas intimações. Entretanto, a mesma base de dados indica a necessidade de evolução contínua no modelo, de modo a melhor equilibrar a eficiência tecnológica com a humanização do processo judicial.pt_BR
dc.identifier.citationLEINER, Gabrielle Santangelo. Apostila em Visual Law como alternativa à audiência admonitória: um estudo de caso de projeto implementado na 1a Vara Federal da Subseção Judiciária de Ponta Grossa/Pr. 2024. Dissertação (Mestrado em Ciências Sociais Aplicadas) - Universidade Estadual de Ponta Grossa, Ponta Grossa, 2024.pt_BR
dc.identifier.urihttps://ri.uepg.br/handle/123456789/5238
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Estadual de Ponta Grossapt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentSetor de Ciências Sociais Aplicadaspt_BR
dc.publisher.initialsUEPGpt_BR
dc.publisher.programPrograma de Pós-Graduação em Ciências Sociais Aplicadaspt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.rightsAttribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/
dc.subjectVisual law na execução penalpt_BR
dc.subjectJustiça penal 4.0pt_BR
dc.subjectExecução penal 4.0pt_BR
dc.subjectAcesso à justiça otimizadapt_BR
dc.subjectOtimização do acesso à justiçapt_BR
dc.subjectVisual Law in Criminal Executionpt_BR
dc.subjectCriminal Justice 4.0pt_BR
dc.subjectCriminal Execution 4.0pt_BR
dc.subjectOptimized Access to Justicept_BR
dc.subjectOptimization of Access to Justicept_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADASpt_BR
dc.titleApostila em Visual Law como alternativa à audiência admonitória: um estudo de caso de projeto implementado na 1ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Ponta Grossa/Prpt_BR
dc.typeDissertaçãopt_BR

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