Protocolo de acolhimento das mulheres em situação de violência doméstica e familiar: um olhar translacional aos casos de violência institucional no Estado do Paraná

dc.contributor.advisor1Baranoski, Maria Cristina Rauch
dc.contributor.advisor1Latteslattes.cnpq.brpt_BR
dc.contributor.referee1Oliveira, Luana Márcia de
dc.contributor.referee1Latteslattes.cnpq.brpt_BR
dc.contributor.referee2Abreu, Ana Cláudia Silva
dc.contributor.referee2Latteslattes.cnpq.brpt_BR
dc.creatorBalsano, Bruna
dc.creator.Latteslattes.cnp.brpt_BR
dc.date.accessioned2024-12-05T18:59:21Z
dc.date.accessioned2026-06-29T13:58:30Z
dc.date.available2024-12-05T00:00:00Z
dc.date.available2024-12-05T18:59:21Z
dc.date.issued2024-10-23
dc.description.abstractThis dissertation aims to analyze the effects of institutional violence on the lives of women in situations of domestic and family violence. The research stems from the question of how the State, through its institutions, can become an agent of oppression instead of offering protection, and what are the consequences of this in the fight and prevention of domestic and/or family violence? Here, institutional violence is understood as violence practiced by public servants, whose inefficient or aggressive actions can worsen the suffering of women seeking help, violating their rights instead of protecting them. The relevance of the topic is evidenced by the high rates of domestic and/or family violence in Brazil. Therefore, the study investigates how this institutional violence manifests and affects the process of addressing domestic and/or family violence, with a specific focus on Women's Police Stations (DEAMs), particularly in the city of Ponta Grossa/Paraná. The dissertation proposes that, for the fight against domestic and/or family violence to be effective, it is also necessary to combat the institutional violence imposed on women. The State, by failing to provide proper support and protection, ends up contributing to the increase in cases of violence, perpetuating the cycle of violence and the lack of safety in these women's lives. In this context, the research suggests that a change in the approach to women in situations of violence, through the creation of a Reception/Support Protocol for DEAMs, could represent a significant innovation. Based on principles of Translational Research applied to Law, the study combines theoretical knowledge and practical experience, seeking ways to improve the Justice System and ensure women's rights. To this end, it employs a methodological approach that involves literature review, documentary analysis of laws, legislative projects, and data collection from women served by the DEAMs and the Maria da Penha Center at the State University of Ponta Grossa - NUMAPE/UEPG. Finally, the dissertation's product is the development of a Reception/Support Protocol aimed at humanizing and making the service at Paraná's DEAMs more efficient. The protocol seeks to create an environment where women in situations of violence do not feel doubly victimized when seeking help, promoting an integral service that effectively protects their rights.pt_BR
dc.description.resumoEsta dissertação se propõe a analisar os reflexos da violência institucional na vida de mulheres em situação de violência doméstica e familiar. A pesquisa parte do questionamento de como o Estado, por meio de suas instituições, pode se tornar um agente de opressão ao invés de oferecer proteção às mulheres em situação de violência e quais são os reflexos da violência institucional no combate e prevenção da violência doméstica e/ou familiar. A violência institucional é aqui entendida como aquela praticada por servidores públicos, cujas ações ineficientes ou agressivas podem agravar o sofrimento das mulheres que buscam ajuda, violando seus direitos, em vez de garanti-los. A relevância do tema é evidenciada pelos altos índices de violência doméstica e familiar no Brasil. O estudo, portanto, investiga como essa violência institucional se manifesta e afeta o processo de enfrentamento da violência doméstica e familiar, com foco específico nas Delegacias Especializadas no Atendimento à Mulher (DEAMs), particularmente na cidade de Ponta Grossa/Paraná. A dissertação propõe que, para que o combate à violência doméstica e familiar seja eficaz, é necessário também combater a violência institucional que se impõe sobre as mulheres. O Estado, ao falhar no acolhimento e na proteção, acaba por contribuir para o aumento dos casos de violência, favorecendo a manutenção do ciclo de violência e a falta de segurança na vida dessas mulheres. Nesse contexto, a pesquisa sugere uma mudança no atendimento às mulheres em situação de violência, com a criação de um Protocolo de Atendimento/Acolhimento para as DEAMs. Com base em preceitos da Pesquisa Translacional aplicada ao Direito, o estudo combina conhecimento teórico e experiência prática, buscando formas de aprimorar o Sistema de Justiça e assegurar os direitos das mulheres. Para tanto, utiliza uma abordagem metodológica que envolve revisão de literatura, análise documental de leis, projetos de leis e coleta de dados com mulheres atendidas pelas DEAMs e pelo Núcleo Maria da Penha da Universidade Estadual de Ponta Grossa (NUMAPE/UEPG). Por fim, o produto da dissertação é a elaboração de um Protocolo de Atendimento/Acolhimento destinado a humanizar e tornar mais eficiente o atendimento nas DEAMs do Paraná. O protocolo visa proporcionar um ambiente onde as mulheres em situação de violência não se sintam duplamente vitimizadas ao procurar ajuda, promovendo um atendimento íntegro, que efetivamente proteja seus direitos.pt_BR
dc.identifier.citationBALSANO, Bruna. Protocolo de acolhimento das mulheres em situação de violência doméstica e familiar – um olhar translacional aos casos de violência institucional no Estado do Paraná. 2024. Dissertação (Mestrado Profissional em Direito) - Universidade Estadual de Ponta Grossa, Ponta Grossa, 2024.pt_BR
dc.identifier.urihttps://ri.uepg.br/handle/123456789/2127
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Estadual de Ponta Grossapt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentDepartamento de Direitopt_BR
dc.publisher.initialsUEPGpt_BR
dc.publisher.programPrograma de Pós - Graduação em Direito Mestrado Profissionalpt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.rightsAttribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/
dc.subjectViolência Institucionalpt_BR
dc.subjectViolência doméstica e/ou familiarpt_BR
dc.subjectLei Maria da Penhapt_BR
dc.subjectDelegacia Especializada em Atendimento à Mulherpt_BR
dc.subjectNúcleo Maria da Penhapt_BR
dc.subjectRevitimizaçãopt_BR
dc.subjectInstitutional Violencept_BR
dc.subjectDomestic and/or Family Violencept_BR
dc.subjectMaria da Penha Lawpt_BR
dc.subjectWomen's Police Stationpt_BR
dc.subjectMaria da Penha Centerpt_BR
dc.subjectRevictimizationpt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
dc.titleProtocolo de acolhimento das mulheres em situação de violência doméstica e familiar: um olhar translacional aos casos de violência institucional no Estado do Paranápt_BR
dc.typeDissertaçãopt_BR

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