O necessário diálogo entre público e privado na reinserção de egressos mercado de trabalho formal no município de Ponta Grossa: uma alternativa possível

Abstract

Esta pesquisa objetivou verificar se existe alguma política pública no município de Ponta Grossa, no Estado do Paraná, que auxilie egressos do sistema penitenciário local à obtenção de um emprego formal. Na eventualidade de não existir nada neste sentido, seria elaborada uma proposta de solução para o problema. Adotou-se a metodologia translacional de pesquisa, método que aborda um constante diálogo entre teoria e prática a fim de que se chegue a um resultado efetivamente prático para a solução do problema. Para tanto, o trabalho foi dividido em uma parte teórica em que se revisou a bibliografia relacionada aos temas de direito penal, execução penal, políticas públicas; e uma parte prática, em que se realizou uma pesquisa quantitativa e qualitativa a respeito das particularidades do município de Ponta Grossa relacionadas aos egressos do sistema penitenciário. Além disso, utilizou-se, também, de dados de portais do governo, bem como pesquisas relacionadas ao tema na localidade. A pesquisa se justifica na medida em que o trabalho formal é fonte importantíssima de reintegração social de quem deixa o cárcere, após todas as agruras vividas dadas as precárias condições de cumprimento de pena no Brasil. A reintegração social é um dos objetivos da Lei de Execução Penal, pelo que as políticas públicas são um instrumento importante e efetivo de concretização deste objetivo. Neste contexto, pesquisar o que diz a teoria, verificar o que se tem na prática e buscar compatibilizar ambas para a solução de um problema é verdadeira fonte de evolução social por intermédio da academia, o que atende à metodologia proposta pelo programa. As conclusões trazidas apontam para a ausência de uma política pública de auxílio à reinserção do egresso do sistema penitenciário local ao mercado de trabalho formal, o que revela promissora uma proposta de alteração do quadro fático com alguma propositura de lei que mitigue esta lacuna estatal.

This research aimed to verify if there is any public policy in the municipality of Ponta Grossa, in the State of Paraná, that assists former inmates of the local penitentiary system in obtaining formal employment. In the event that nothing in this regard exists, a proposed solution to the problem would be developed. The translational research methodology was adopted, a method that addresses a constant dialogue between theory and practice in order to arrive at an effectively practical result for solving a problem. To this end, the work was divided into a theoretical part in which the bibliography related to the themes of criminal law, penal execution, and public policies was reviewed; and a practical part, in which quantitative and qualitative research was carried out regarding the particularities of the municipality of Ponta Grossa related to former inmates of the penitentiary system. In addition, data from government portals were also used, as well as research related to the topic in the locality. This research is justified insofar as formal work is a crucial source of social reintegration for those leaving prison after all the hardships experienced given the precarious conditions of serving sentences in Brazil. Social reintegration is one of the objectives of the Penal Execution Law, and public policies are an important and effective instrument for achieving this goal. In this context, researching what theory says, verifying what is done in practice, and seeking to reconcile both to solve a problem is a true source of social evolution through studies, which meets the methodology proposed by the program. The conclusions presented point to the absence of a public policy to assist in the reintegration of former inmates into the formal labor market, which reveals a promising proposal to change the factual situation with some legislative proposal that mitigates this state gap.