A dinâmica do processo de flexibilização do direito do trabalho no Brasil nas últimas décadas: a ciranda nas esferas do poder

dc.contributor.advisor1Silva, Lenir Aparecida Mainardes da
dc.contributor.advisor1Latteshttp://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4709290Z1pt_BR
dc.contributor.referee1Opuszka, Paulo Ricardo
dc.contributor.referee2Waldraff, Célio Horst
dc.contributor.referee3Cunha, Luiz Alexandre Gonçalves
dc.contributor.referee4Masson, Gisele
dc.creatorLima, Vanderlei Schneider de
dc.creator.Latteshttp://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4778074Y9pt_BR
dc.date.accessioned2017-12-21T17:00:40Z
dc.date.accessioned2026-07-01T14:27:37Z
dc.date.available2017-12-21T00:00:00Z
dc.date.available2017-12-21T17:00:40Z
dc.date.issued2017-12-06
dc.description.abstractReflect on the challenges presented to the working class with regard to the flexibilization of labor rights throughout political conjunctures established in Brazil from the second half of the 1990s. This question is entangled in the problem that guides the research, that there was a real shaking, within the scope of the Powers constituted of the State, aiming at the implementation of flexibilization of Labor Law, being, at first, from the second half of the decade 1990, conducted by the Legislative and Executive, and later, from 2003, moving to the Judiciary, nevertheless in a constant, targeting that system of Power that, in a certain political and ideological moment, was more likely to incorporate the interests of the market. In this context, we sought to understand how, in recent years, Labor Justice itself has become a profitable field for the attainment of market interests, moving away from the protectionist principle and giving effect to the desires of capital, as an institutional sphere for the flexibilization of labor rights in a period of containment of the legislative route. Considering interdisciplinarity, the analysis to be carried out aims to demonstrate the variants that permeated two perspectives of government that, at least at some point, seemed to differentiate, but which either directly served to implement neoliberal politics in labor relations, or, from subservience to capital, presented themselves as an open field for their continuity, although with displacement in the spheres of Power. It was verified that in the shaking of the flexibilization of Labor Law carried out by the State Powers, the result is the same it is the prevalence of market interests, anchored in the neoliberal book, to the detriment of the working class, and the consequent shaking of the protective principle that gives support to the said branch of Law. At the heart of the analysis the Labor Court is in a crossfire, between the voracious pressure of the market and the economic and political elites, which even threaten its maintenance as Specialized Justice, or as sphere of confrontation of the neoliberal attacks, in a presumed barrier for the increasing implementation of the policy of fragmentation of the labor rights, whose recent measures, again carried by the Executive and Legislative, intend to lead to its last deregulation.pt_BR
dc.description.resumoRefletir sobre os desafios apresentados à classe trabalhadora no que tange à flexibilização dos direitos trabalhistas ao longo das conjunturas políticas estabelecidas no Brasil a partir da segunda metade da década de 1990. Tal questão está enredada no problema que norteia a pesquisa, o de que houve uma verdadeira ciranda, no âmbito dos Poderes constituídos do Estado, visando a implementação da flexibilização do Direito do Trabalho, sendo, num primeiro momento, a partir da segunda metade da década de 1990, conduzida pelo Legislativo e Executivo, e, posteriormente, a partir de 2003, deslocando-se para o Judiciário, todavia numa constante, mirando aquele sistema de Poder que, num determinado momento político e ideológico, acabasse se mostrando mais suscetível em incorporar os interesses do mercado. Buscou-se compreender como, nos últimos anos, a própria Justiça do Trabalho passa a ser o campo profícuo para a consecução dos interesses do mercado, afastando-se do princípio protecionista e dando efetividade aos anseios do capital, prestando-se como esfera institucional para a flexibilização dos direitos trabalhistas num período de contenção da via legislativa. Considerando a interdisciplinaridade, a análise a ser efetuada objetiva demonstrar as variantes que permearam duas perspectivas de governo que, ao menos em algum momento, pareciam se diferenciar, mas que, ou serviram diretamente para implementar a política neoliberal nas relações de trabalho, ou, a partir da subserviência ao capital, se apresentaram como campo aberto para sua continuidade, ainda que com deslocamento nas esferas de Poder. Observou-se que na ciranda da flexibilização do Direito do Trabalho levada a cabo pelos Poderes do Estado, o resultado é a prevalência dos interesses do mercado, ancorados na cartilha neoliberal, em detrimento da classe trabalhadora, e o consequente abalo ao princípio protetivo que dá sustentação ao referido ramo do Direito. No cerne da análise a Justiça do Trabalho se encontra em fogo cruzado, entre a pressão voraz do mercado e das elites econômicas e políticas, que inclusive ameaçam a sua manuntenção como Justiça Especializada, ou como esfera de enfrentamento dos ataques neoliberais, numa pretensa barreira para a crescente implementação da política de fragmentação dos direitos trabalhistas, cujas medidas recentes, novamente carreadas pelo Executivo e Legislativo, prentendem conduzir à sua derradeira desregulamentação.pt_BR
dc.description.sponsorshipCoordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superiorpt_BR
dc.identifier.citationLIMA, Vanderlei Schneider de. A dinâmica do processo de flexibilização do direito do trabalho no Brasil nas últimas décadas: a ciranda nas esferas do poder. 2017, 239f. Tese ( Doutorado em Ciências Sociais Aplicadas), Universidade Estadual de Ponta Grossa, Ponta Grossa, 2017.pt_BR
dc.identifier.urihttps://ri.uepg.br/handle/123456789/4899
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Estadual de Ponta Grossapt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentSetor de Ciências Sociais Aplicadaspt_BR
dc.publisher.initialsUEPGpt_BR
dc.publisher.programPrograma de Pós-Graduação em Ciências Sociais Aplicadaspt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.rightsAttribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/
dc.subjectDireito do Trabalhopt_BR
dc.subjectFlexibilizaçãopt_BR
dc.subjectPrecarizaçãopt_BR
dc.subjectDesregulamentaçãopt_BR
dc.subjectJustiça do Trabalhopt_BR
dc.subjectLabor Lawpt_BR
dc.subjectFlexibilizationpt_BR
dc.subjectWeakeningpt_BR
dc.subjectDeregulationpt_BR
dc.subjectLabor Justicept_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADASpt_BR
dc.titleA dinâmica do processo de flexibilização do direito do trabalho no Brasil nas últimas décadas: a ciranda nas esferas do poderpt_BR
dc.typeTesept_BR

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