Legal Design aplicado à Tramitação Ágil: guia de boas práticas para advogados previdenciários no âmbito do TRF4

Abstract

O sistema Tramitação Ágil (TA), implementado pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) em janeiro de 2023, representa inovação relevante no processamento automatizado de demandas previdenciárias por incapacidade em âmbito judicial. A plena adoção do sistema depende da correta utilização pelos advogados previdenciários, cujo preparo técnico para atuar na lógica o fluxo automatizado não encontra amparo em materiais de capacitação específicos. Esta dissertação tem por objetivo geral desenvolver um manual de boas práticas para advogados previdenciários, estruturado segundo os princípios do Legal Design, como instrumento de capacitação orientado à adoção qualificada do sistema. O problema de pesquisa investigado é: de que forma um manual de boas práticas fundamentado nos princípios do Legal Design pode contribuir para a adoção da Tramitação Ágil pelos advogados que atuam em demandas de benefícios por incapacidade no âmbito do TRF4? Como hipótese, sustenta-se que um manual estruturado segundo tais fundamentos, ao traduzir a complexidade técnica do sistema em linguagem acessível e recursos visuais, é um instrumento eficaz de capacitação de advogados previdenciários para a escolha do fluxo processual automatizado. A abordagem é quali-quantitativa, com método dedutivo. Procedeu-se à revisão sistemática de literatura nas plataformas BDTD, SciELO Brasil e Google Scholar, com cinco palavras-chave - “Tramitação Ágil”, “Justiça 4.0”, “Processo Eletrônico”, “Acesso à Justiça” e “Otimização do Acesso à Justiça” -, e recorte temporal de 2022 a 2024, além de pesquisa documental (legislação e dados institucionais) e estudo de caso por observação técnica durante o Estágio de Imersão Prático-Institucional na 4ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Ponta Grossa/PR (PRPGO04), unidade vinculada ao TRF4 que integra o Terceiro Núcleo de Justiça 4.0 e opera o TA. Os resultados evidenciaram lacuna científica sobre o TA nas bases pesquisadas e confirmaram que a literatura sobre automação judicial, Justiça 4.0 e Legal Design sustenta a pertinência do produto proposto. O manual de boas práticas, como produto técnico final desta pesquisa, aplica os princípios do Legal Design para garantir linguagem acessível e estrutura visual adequada a advogados sem formação específica em tecnologia da informação, capacitando-os para a utilização plena do TA.

The Tramitação Ágil system (TA), implemented by the Federal Regional Court of the 4th Region (TRF4) in January 2023, represents a significant innovation in the automated processing of judicial disability benefit claims. The full adoption of the system depends on its correct use by social security lawyers, whose technical preparedness to operate within the automated workflow logic is not supported by any specific training materials. This dissertation aims to develop a best practices manual for social security lawyers, structured according to the principles of Legal Design, as a training instrument oriented toward the qualified adoption of the system. The research problem investigated is: in what way can a best practices manual grounded in Legal Design principles contribute to the adoption of the Tramitação Ágil system by lawyers handling disability benefit claims within the TRF4? As a hypothesis, it is argued that a manual structured according to such principles, by translating the system's technical complexity into accessible language and visual resources, constitutes an effective training instrument for social security lawyers in choosing the automated procedural workflow. The approach is quali-quantitative, using a deductive method. A systematic literature review was conducted on the BDTD, SciELO Brasil, and Google Scholar platforms, using five keywords - “Tramitação Ágil,” “Justiça 4.0,” “Processo Eletrônico,” “Acesso à Justiça,” and “Otimização do Acesso à Justiça” -, with a time filter of 2022 to 2024, supplemented by documentary research (legislation and institutional data) and a case study through technical observation during the Practical-Institutional Immersion Internship at the 4ª Federal Court of the Ponta Grossa/PR Judicial Subsection (PRPGO04), a unit affiliated with the TRF4 that is part of the Third Justice 4.0 Hub and operates the TA. The results revealed a scientific gap regarding the TA in the surveyed databases and confirmed that the literature on judicial automation, Justice 4.0, and Legal Design supports the relevance of the proposed product. The best practices manual, as the technical output of this research, applies Legal Design principles to ensure accessible language and a visual structure suited to lawyers without specific training in information technology, enabling them to make full use of the TA.