Economia do conhecimento e sua influência sobre a Lei de Proteção de Dados pessoais brasileira

dc.contributor.advisor-co1Bessone, Cristian Leonardo Toledo
dc.contributor.advisor1Miranda, João Irineu de Resende
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/1395310248785785
dc.contributor.authorViezzer, Matheus
dc.contributor.instituicao-banca1Universidade Estadual de Ponta Grossa (UEPG)
dc.contributor.instituicao-banca2Universidade Cesumar (UNICESUMAR)
dc.contributor.referee1Cruz, Fabrício Bittencourt da
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/7053459589427233
dc.contributor.referee2Sartori, Rejane
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/2212790934134878
dc.date.accessioned2026-04-08T14:57:14Z
dc.date.accessioned2026-07-01T14:20:00Z
dc.date.issued2026-02-26
dc.description.abstractThis research aims to determine the influence that the GDPR and other European regulations have had on the LGPD, seeking to assess whether this influence hinders the degree of success of the Brazilian law. To achieve this objective, it explores the evolution of data protection laws, focusing on the influence of the Knowledge Economy on these regulations, selecting various norms that demonstrate the historical development of data protection within modern society. It highlights how international guidelines, such as those from the OECD and the European Union’s GDPR, have shaped global data protection standards, establishing a connection between these guidelines and the definitive European legislation on the subject, the GDPR. The choice of the GDPR is due to its recognized significant impact, setting a global benchmark for data protection. The text addresses the Knowledge Economy, emphasizing data as a crucial economic asset and highlighting the role of data protection laws in the responsible management of this asset. However, it also analyzes these laws from another perspective, arguing that they legalize the processing and use of information rather than fulfilling their primary role of protecting data. This research discusses the challenges of balancing privacy rights with the demands of a data-driven economy, underscoring the fundamental importance of privacy in the digital age and explaining why this perspective is essential. Finally, the document examines the global influence of European data protection standards on Brazilian legislation dedicated to the topic, the LGPD, illustrating the broad impact of these international regulations on the creation of this national law. It advocates for a critical view of these laws and regulations, ensuring that they protect citizens' rights rather than merely legitimizing the economic exploitation of personal data as an instrument of the Knowledge Economy.
dc.description.resumoA presente pesquisa tem como objetivo, determinar a influência que a GDPR e as outras normas Europeias tiveram sobre a LGPD, buscando determinar se esta influência obstrui o grau de sucesso que a norma brasileira possui. Para alcançar tal objetivo, explora a evolução das leis de proteção de dados, com foco na influência da Economia do Conhecimento sobre essas regulamentações, selecionando diversas normativas as quais apresentam a evolução de toda a perspectiva de proteção de dados dentro da história da sociedade moderna. Destacando como estas diretrizes internacionais, como as da OCDE e o GDPR da União Europeia, moldaram os padrões globais de proteção de dados, traçando relação destas com a legislação europeia definitiva sobre o assunto, a GDPR. A escolha pela se dá em razão de que a GDPR é reconhecida por seu impacto significativo, estabelecendo um marco de referência para a proteção de dados em todo o mundo. O texto aborda a Economia do Conhecimento, enfatizando os dados como um ativo econômico crucial, destacando o papel das leis de proteção de dados na gestão responsável desse ativo, porém analisando estas mesmas sob outra perspectiva, de que estas mesmas permitem o tratamento e o uso destas informações de forma legalizada, não cumprindo seu fator principal, de proteção das informações. A presente pesquisa discute os desafios de equilibrar os direitos à privacidade com as exigências de uma economia orientada por dados, ressaltando a importância fundamental da privacidade na era digital, e os motivos pelos quais este ponto de observação torna-se importante. Por fim, o documento examina a influência global dos padrões europeus de proteção de dados sobre a legislação brasileira dedicada sobre o tema, a LGPD, ilustrando o amplo impacto dessas regulamentações internacionais na criação desta legislação nacional. Defendendo visão crítica sobre estas leis e normativas, buscando garantir que estas protejam os direitos dos cidadãos sem apenas legitimar a exploração econômica dos dados pessoais, como instrumento da Economia do Conhecimento.
dc.identifier.citationVIEZZER, Matheus. Economia do conhecimento e sua influência sobre a Lei de Proteção de Dados pessoais brasileira. 2025. Dissertação (Mestrado em Ciências Sociais Aplicadas) - Universidade Estadual de Ponta Grossa, Ponta Grossa, 2025.
dc.identifier.urihttps://ri.uepg.br/handle/123456789/4841
dc.language.isopt
dc.publisherUniversidade Estadual de Ponta Grossa (UEPG)
dc.rightshttp://purl.org/coar/access_right/c_abf2
dc.rightsAttribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 United Statesen
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/us/
dc.subjectProteção de dados
dc.subjectGDPR
dc.subjectLGPD
dc.subjectEconomia do Conhecimento
dc.subjectPrivacidade
dc.titleEconomia do conhecimento e sua influência sobre a Lei de Proteção de Dados pessoais brasileira
dc.typemaster thesis

Files

Original bundle

Now showing 1 - 1 of 1
Loading...
Thumbnail Image
Name:
Matheus Viezzer.pdf
Size:
1.54 MB
Format:
Adobe Portable Document Format

License bundle

Now showing 1 - 2 of 2
Loading...
Thumbnail Image
Name:
license.txt
Size:
1.24 KB
Format:
Item-specific license agreed to upon submission
Description:
Loading...
Thumbnail Image
Name:
license.txt
Size:
1.24 KB
Format:
Item-specific license agreed to upon submission
Description: