A municipalização da segurança pública em Ponta Grossa: um estudo sobre a implementação da filosofia de policiamento comunitário na Guarda Municipal

Abstract

O presente trabalho tem como objeto a implementação da filosofia do policiamento comunitário na Guarda Civil Municipal de Ponta Grossa, no contexto do processo de municipalização da segurança pública. Busca-se verificar se as práticas institucionais e operacionais da corporação correspondem aos pressupostos do policiamento comunitário ou se permanecem orientadas pela lógica tradicional de policiamento. A pesquisa parte do seguinte problema: a filosofia do policiamento comunitário está efetivamente implementada na Guarda Civil Municipal de Ponta Grossa? Parte-se da hipótese de que, embora a instituição incorpore o policiamento comunitário em seu discurso e em atos normativos e desenvolva iniciativas de aproximação com a população, suas práticas permanecem predominantemente vinculadas ao modelo tradicional de policiamento. A pesquisa possui abordagem quanti-qualitativa e natureza exploratória, utilizando dados primários obtidos por meio da Lei de Acesso à Informação (LAI), documentos públicos disponibilizados pelo Sistema Eletrônico de Informações e atos normativos locais. Como fontes secundárias, foram utilizadas teses, dissertações e artigos disponíveis na Biblioteca Digital Brasileira de Teses e Dissertações e no Portal de Periódicos da CAPES, indicadores nacionais do Ministério da Justiça e Segurança Pública e precedentes jurisprudenciais do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Os resultados indicam que, apesar da narrativa institucional e da criação de iniciativas locais, como o programa “Vizinhança Segura”, a atuação da GCM de Ponta Grossa apresenta limitações em relação aos pilares do policiamento comunitário. Verificou-se que a participação popular ocorre predominantemente de forma passiva e informativa, que o comando operacional das bases regionais permanece centralizado na hierarquia superior e que a avaliação de desempenho privilegia o volume de ocorrências atendidas, sem considerar de forma equivalente a percepção de segurança da comunidade. Identificou-se, ainda, a presença de características de militarização da instituição, evidenciadas pelo emprego de armamento de maior poder de fogo e por um regime disciplinar marcado por elementos de similaridade militar. Conclui-se que a filosofia do policiamento comunitário está incorporada principalmente aos planos discursivo e normativo da Guarda Civil Municipal de Ponta Grossa, enquanto as práticas institucionais analisadas permanecem predominantemente orientadas pela lógica reativa do policiamento tradicional. Conforme a Portaria CNPq nº 2.664/2026, declara-se que foi utilizada a ferramenta de Inteligência Artificial Gemini® como recurso auxiliar na elaboração das referências bibliográficas.