Repasses intergovernamentais e sua associação com o índice de desenvolvimento da educação básica (IDEB) nos municípios paranaenses (2014- 2019)

Abstract

Esta dissertação analisa a associação entre as transferências intergovernamentais constitucionais e legais e voluntárias e o desempenho educacional dos municípios paranaenses, mensurado pelo Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB) dos anos iniciais do ensino fundamental da rede municipal, no período de 2014 a 2019. A pesquisa fundamenta-se na literatura sobre federalismo fiscal, descentralização, capacidade institucional e gestão municipal, considerando que as características institucionais das transferências podem influenciar a forma como os recursos se associam aos resultados educacionais. Adotou-se uma abordagem quantitativa, com dados em painel para os 399 municípios do Paraná. A estratégia empírica compreendeu análise descritiva, Análise Exploratória de Dados Espaciais, cálculo do Índice de Moran e estimação de modelos econométricos espaciais em painel. Entre as especificações consideradas, adotou-se o Spatial Durbin Model (SDM) como modelo principal, a partir dos diagnósticos espaciais, dos critérios de ajuste e da fundamentação teórica da pesquisa, permitindo decompor as associações estimadas em efeitos diretos, indiretos e totais. Os resultados indicaram a existência de dependência espacial positiva no desempenho educacional dos municípios paranaenses. Tanto as transferências constitucionais e legais quanto as transferências voluntárias apresentaram efeitos diretos, indiretos e totais positivos e estatisticamente significativos, evidenciando associações tanto no próprio município quanto nos municípios espacialmente conectados. As transferências constitucionais e legais apresentaram associações de maior magnitude em todas as estimativas efetuadas, enquanto as transferências voluntárias, embora também significativas, apresentaram associações relativamente menores. Os resultados sugerem que a disponibilidade de recursos financeiros, embora relevante, não é suficiente, isoladamente, para compreender as diferenças observadas no desempenho educacional. À luz da literatura, as características institucionais das transferências e as condições locais de implementação constituem dimensões relevantes para a interpretação desses resultados, juntamente com as interdependências territoriais identificadas empiricamente entre os municípios. Os achados devem ser interpretados como associações condicionais às especificações econométricas adotadas, não permitindo estabelecer relações causais entre as transferências intergovernamentais e o desempenho educacional.

This dissertation analyzes the association between constitutional and statutory intergovernmental transfers, voluntary intergovernmental transfers, and educational performance in the municipalities of Paraná, as measured by the Basic Education Development Index (IDEB) for the early years of elementary education in municipal public schools, from 2014 to 2019. The study is grounded in the literature on fiscal federalism, decentralization, institutional capacity, and municipal management, considering that the institutional characteristics of intergovernmental transfers may influence how financial resources are associated with educational outcomes. A quantitative approach was adopted, using panel data for all 399 municipalities in the state of Paraná. The empirical strategy comprised descriptive analysis, Exploratory Spatial Data Analysis, calculation of Moran’s I, and the estimation of spatial panel econometric models. Among the specifications considered, the Spatial Durbin Model (SDM) was adopted as the main model based on spatial diagnostics, goodness-of-fit criteria, and the theoretical framework of the study, allowing the estimated associations to be decomposed into direct, indirect, and total effects. The results indicated positive spatial dependence in the educational performance of municipalities in Paraná. Both constitutional and statutory transfers and voluntary transfers exhibited positive and statistically significant direct, indirect, and total effects, indicating associations both within the municipality itself and across spatially connected municipalities. Constitutional and statutory transfers exhibited larger associations across all estimated effects, whereas voluntary transfers, although also statistically significant, showed relatively smaller associations. The results suggest that the availability of financial resources, although relevant, is not sufficient on its own to explain the observed differences in educational performance. Based on the literature, the institutional characteristics of intergovernmental transfers and local implementation conditions constitute relevant dimensions for interpreting these results, together with the empirically identified territorial interdependencies among municipalities. The findings should be interpreted as conditional associations based on the econometric specifications adopted and do not allow causal relationships to be established between intergovernmental transfers and educational performance.