O acesso ao Benefício de Prestação Continuada no contexto de mudanças tecnológicas: uma análise no período de 2017-2024
| dc.contributor.advisor1 | Costa, Lucia Cortes da | |
| dc.contributor.advisor1Lattes | http://lattes.cnpq.br/6644977757704980 | |
| dc.contributor.author | Oliveira, Andréia Vanessa de | |
| dc.contributor.referee1 | Torres, Mabel Mascarenhas | |
| dc.contributor.referee1Lattes | http://lattes.cnpq.br/6311274886128201 | |
| dc.contributor.referee2 | Miranda, João Irineu de Resende | |
| dc.contributor.referee2Lattes | http://lattes.cnpq.br/1395310248785785 | |
| dc.creator.Lattes | http://lattes.cnpq.br/7356005864652681 | |
| dc.date.accessioned | 2026-01-19T19:37:39Z | |
| dc.date.accessioned | 2026-07-01T14:19:13Z | |
| dc.date.issued | 2025-07-30 | |
| dc.description.abstract | This research focuses on access to the Continuous Cash Benefit (BPC) between 2017 and 2024. It is justified by the importance of understanding how access to the BPC has evolved in the context of the use of Information and Communication Technologies (ICTs) as tools to modify service delivery practices and intensify State strategies toward workers and citizens who rely on public services. The hypothesis is that demand for the BPC has increased due to population aging and changes in the concept of disability. The research problem addresses the rising demand for the BPC and the increasing judicialization as a means of reversing administrative denials by the National Institute of Social Security (INSS), the digitalization of benefit applications, and the challenges faced by the program’s target population. The study analyzes changes in BPC access through digital channels such as Meu INSS, platforms, e- Government, and Digital Government— all of which have been reshaped by ICTs. The central research question is: Do digital channels and platforms ensure inclusive access for users? Have eligibility criteria become more stringent following regulatory changes to BPC access? The study covers the period from 2017 to 2024, justified by the launch of the Meu INSS portal and relevant social and legislative developments during that time. The general objective is to analyze access to the BPC in light of technological and social changes. Specific objectives include analyzing how social changes, such as aging and the expansion of the concept of disability, have contributed to growing demand; identifying how the adoption of new technologies has impacted the operationalization of the BPC through INSS digital channels; examining how the target audience accesses these digital platforms to apply for the benefit; investigating how digital platforms have affected service provision at Social Assistance Reference Centers (CRAS); and characterizing the context of increasing demand and judicialization based on court rulings from the 4th Federal Court of Ponta Grossa between January 2022 and August 2023. This is a qualitative, descriptive-exploratory study composed of bibliographic, documentary, and field research. Data collection involves semi-structured interviews with social workers from CRAS and INSS. The research seeks to understand access to the BPC from 2017 to 2024, the increase in demand due to population aging and changes in the disability concept, and the growing judicialization used to overturn administrative denials by the INSS. Findings indicate that BPC applicants experience digital exclusion, facing difficulties both in accessing information and in applying for the benefit through administrative channels—due to lack of access to devices or difficulty using them, reflecting the platformization of public services. Judicial rulings also reveal that INSS’s strict legal interpretation often disregards the social and economic realities faced by applicants, especially those in extreme vulnerability. Judicial analysis thus serves as a counterbalance to the productivity-oriented logic currently dominating the BPC system, reaffirming the importance of robust social and public policy. | |
| dc.description.resumo | A presente pesquisa tem como objeto o acesso ao Benefício de Prestação Continuada (BPC) no período de 2017 a 2024. Justifica-se pela importância de compreender as formas de acesso ao BPC no contexto do uso das Tecnologias da Informação e Comunicação (TIC) como ferramentas para modificar práticas na oferta de serviços, além de intensificar as estratégias do Estado em relação aos trabalhadores e cidadãos usuários dos serviços ofertados. A hipótese consiste no aumento da demanda pelo BPC em razão do processo de envelhecimento da população e das mudanças no conceito de pessoa com deficiência. A problemática da pesquisa envolve o contexto do crescimento da demanda pelo BPC e a judicialização como meio de reverter o indeferimento na esfera administrativa do INSS; a operacionalização do requerimento por canais digitais; e as dificuldades enfrentadas pelo público-alvo do benefício. As mudanças analisadas incidem sobre as formas de acesso ao BPC por meio do uso de canais digitais, como o Meu INSS, plataformas, Governo Eletrônico e Governo Digital, todos modificados pelas Tecnologias da Informação e Comunicação. A pergunta central da pesquisa é: os canais digitais e plataformas permitem um acesso inclusivo aos usuários? E os critérios de exigência tornaram-se mais rigorosos a partir das mudanças nas regras de acesso ao BPC? O recorte temporal da pesquisa foi delimitado ao período de 2017 a 2024, justificado pela implantação do portal eletrônico Meu INSS e pelas mudanças sociais e legislativas ocorridas nesse intervalo. Delimitou-se como objetivo geral analisar o acesso ao BPC no contexto das mudanças tecnológicas e sociais. Os objetivos específicos são: analisar como as mudanças sociais, como o processo de envelhecimento e a ampliação do conceito de deficiência, impactaram o aumento da demanda pelo BPC; identificar como o processo de adoção de novas tecnologias tem impactado a operacionalização do BPC pelo INSS, por meio dos canais digitais; problematizar como o público-alvo do BPC acessa os canais digitais para requerimento do benefício; investigar as mudanças que os canais digitais impõem ao atendimento do público- alvo do BPC nos CRAS; e caracterizar o contexto do aumento da demanda pelo BPC e da judicialização para reversão de indeferimentos na esfera administrativa do INSS, com base nas sentenças dos processos da 4a Vara da Justiça Federal de Ponta Grossa, no período de janeiro de 2022 a agosto de 2023. Trata-se de uma pesquisa de natureza qualitativa, de cunho descritivo- exploratório, composta pelas seguintes etapas: pesquisa bibliográfica, documental e de campo. Para a coleta de dados, serão realizadas entrevistas semiestruturadas com assistentes sociais dos CRAS e do INSS. Buscou-se, com o resultado da pesquisa, compreender o acesso ao BPC no período de 2017 a 2024, o aumento da demanda em razão do envelhecimento populacional e das mudanças no conceito de pessoa com deficiência. Também foi analisado o contexto da crescente judicialização como meio de reversão de indeferimentos administrativos do INSS. A pesquisa identificou que os requerentes do BPC vivenciam situações de exclusão digital, pois enfrentam dificuldades tanto no acesso à informação quanto no requerimento do benefício assistencial na via administrativa do INSS — seja por falta de acesso a dispositivos, seja por dificuldades no manuseio desses equipamentos, em razão da plataformização dos serviços públicos. As sentenças judiciais analisadas revelam, ainda, que a aplicação literal dos critérios legais pelo INSS desconsidera aspectos da realidade social e econômica vivenciada pelos requerentes do BPC, especialmente quando se trata de populações em situação de extrema vulnerabilidade. A análise judicial atua como contrapeso à lógica produtivista que rege atualmente o sistema de concessão do BPC, revalorizando a necessidade de políticas sociais e públicas. | |
| dc.identifier.citation | OLIVEIRA, Andréia Vanessa de. O acesso ao Benefício de Prestação Continuada no contexto de mudanças tecnológicas: uma análise no período de 2017-2024. 2025. Dissertação (Mestrado em Ciências Sociais Aplicadas) - Universidade Estadual de Ponta Grossa, Ponta Grossa, 2025. | |
| dc.identifier.uri | https://ri.uepg.br/handle/123456789/4835 | |
| dc.language.iso | pt | |
| dc.publisher | Universidade Estadual de Ponta Grossa | |
| dc.rights | http://purl.org/coar/access_right/c_abf2 | |
| dc.subject | Benefício de Prestação Continuada | |
| dc.subject | Tecnologia da Comunicação e da Informação | |
| dc.subject | INSS Digital | |
| dc.subject | Governo Digital | |
| dc.subject | Assistência Social | |
| dc.subject | Ciências Sociais Aplicadas | |
| dc.title | O acesso ao Benefício de Prestação Continuada no contexto de mudanças tecnológicas: uma análise no período de 2017-2024 | |
| dc.type | master thesis |
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