A proteção ao investidor: a análise da responsabilidade pela falha informacional no Mercado de Capitais

dc.contributor.advisor1Consalter, Zilda Mara
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/5471268018863867pt_BR
dc.contributor.instituicao-banca1Universidade Estadual de Ponta Grossa (UEPG)pt_BR
dc.contributor.instituicao-banca2Centro Universitário Curitiba (UniCuritiba)pt_BR
dc.contributor.referee1Miranda, João Irineu de Resende
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/1395310248785785pt_BR
dc.contributor.referee2Gibran, Sandro Mansur
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/3242304285536069pt_BR
dc.creatorLopes, Gabriel Rizzon Teixeira
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/9477679715310585pt_BR
dc.date.accessioned2025-07-21T19:00:37Z
dc.date.accessioned2026-06-29T13:59:26Z
dc.date.available2025-07-21T00:00:00Z
dc.date.available2025-07-21T19:00:37Z
dc.date.issued2025-06-16
dc.description.abstractThe study investigates the legal liability arising from informational failures in the Brazilian capital markets, with a focus on investor protection. The research problem thus concerns the identification of those responsible for the losses incurred by investors, with the general objective of analyzing the legal framework governing civil liability for informational failures within this segment, and what can be done to mitigate or prevent those damages. Applying the deductive method and bibliographic research, the text is structured into four chapters. The first chapter contextualizes the pillars of the capital market, highlighting the essential role of information from the perspectives of Rational Choice Theory and the Efficient Market Hypothesis. It discusses the full disclosure regime as a response to informational asymmetry and agency problems. The second chapter examines the civil liability attributed to three parties: directors, controlling shareholders, and the company itself, using the theory of corporate realism as a theoretical reference. The third chapter conducts a quantitative jurisprudential analysis on the subject, reviewing decisions issued by superior and state courts from 2009 to 2024. Finally, the fourth chapter proposes self-regulation as an alternative to strengthen investor protection in the capital market, with an emphasis on the Novo Mercado segment of B3, suggesting improvements in the company’s liability regime. The study concludes that the three analyzed parties may be held liable for the unlawful act and that self-regulation may contribute to greater effectiveness and legal certainty in the Brazilian capital markets.pt_BR
dc.description.resumoO trabalho investiga a responsabilidade jurídica decorrente de falhas informacionais no mercado de capitais, com foco na proteção do investidor. O problema de pesquisa estudado refere-se, portanto, a quem são os responsáveis pelo prejuízo ocasionado ao investidor, cujo objetivo geral é analisar o regime jurídico atinente à responsabilidade civil pela falha informacional dentro deste segmento e o que poderia ser feito, do ponto de vista prático, para dirimir ou prevenir esses danos. Utilizando o método dedutivo e pesquisa bibliográfica, o texto se divide em quatro capítulos. O primeiro capítulo contextualiza os pilares do mercado de capitais, destacando o papel essencial da informação sob a ótica da Teoria da Escolha Racional e da Teoria dos Mercados Eficientes. Discute-se o regime do full disclosure como resposta à assimetria informacional e aos problemas de agência. No segundo capítulo, analisa- se a responsabilidade civil atribuída a três entes: administradores, acionistas controladores e a própria companhia, tendo como referencial teórico a teoria do realismo organicista. O terceiro capítulo realiza análise jurisprudencial quantitativa sobre o tema, examinando julgados dos tribunais superiores e estaduais desde 2009 até 2024. Por fim, o quarto capítulo propõe a autorregulação como alternativa para o reforço da proteção do investidor no mercado de capitais, com ênfase no Novo Mercado da B3, sugerindo melhorias no regime de responsabilização da companhia. O trabalho conclui pela possibilidade das três figuras analisadas responderem pelo ilícito cometido e que a autorregulação pode contribuir para maior efetividade no ambiente de capitais brasileiro.pt_BR
dc.identifier.citationLOPES, Gabriel Rizzon Teixeira. A proteção ao investidor: a análise da responsabilidade pela falha informacional no Mercado de Capitais. 2025. Dissertação (Mestrado Profissional em Direito) - Universidade Estadual de Ponta Grossa, Ponta Grossa, 2025.pt_BR
dc.identifier.urihttps://ri.uepg.br/handle/123456789/2134
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Estadual de Ponta Grossapt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentDepartamento de Direitopt_BR
dc.publisher.initialsUEPGpt_BR
dc.publisher.programPrograma de Pós - Graduação em Direito Mestrado Profissionalpt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectMercado de capitaispt_BR
dc.subjectInformaçãopt_BR
dc.subjectProteção ao investidorpt_BR
dc.subjectResponsabilidade civilpt_BR
dc.subject.cnpqDireitopt_BR
dc.titleA proteção ao investidor: a análise da responsabilidade pela falha informacional no Mercado de Capitaispt_BR
dc.typeDissertaçãopt_BR

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