A proteção ao investidor: a análise da responsabilidade pela falha informacional no Mercado de Capitais
| dc.contributor.advisor1 | Consalter, Zilda Mara | |
| dc.contributor.advisor1Lattes | http://lattes.cnpq.br/5471268018863867 | pt_BR |
| dc.contributor.instituicao-banca1 | Universidade Estadual de Ponta Grossa (UEPG) | pt_BR |
| dc.contributor.instituicao-banca2 | Centro Universitário Curitiba (UniCuritiba) | pt_BR |
| dc.contributor.referee1 | Miranda, João Irineu de Resende | |
| dc.contributor.referee1Lattes | http://lattes.cnpq.br/1395310248785785 | pt_BR |
| dc.contributor.referee2 | Gibran, Sandro Mansur | |
| dc.contributor.referee2Lattes | http://lattes.cnpq.br/3242304285536069 | pt_BR |
| dc.creator | Lopes, Gabriel Rizzon Teixeira | |
| dc.creator.Lattes | http://lattes.cnpq.br/9477679715310585 | pt_BR |
| dc.date.accessioned | 2025-07-21T19:00:37Z | |
| dc.date.accessioned | 2026-06-29T13:59:26Z | |
| dc.date.available | 2025-07-21T00:00:00Z | |
| dc.date.available | 2025-07-21T19:00:37Z | |
| dc.date.issued | 2025-06-16 | |
| dc.description.abstract | The study investigates the legal liability arising from informational failures in the Brazilian capital markets, with a focus on investor protection. The research problem thus concerns the identification of those responsible for the losses incurred by investors, with the general objective of analyzing the legal framework governing civil liability for informational failures within this segment, and what can be done to mitigate or prevent those damages. Applying the deductive method and bibliographic research, the text is structured into four chapters. The first chapter contextualizes the pillars of the capital market, highlighting the essential role of information from the perspectives of Rational Choice Theory and the Efficient Market Hypothesis. It discusses the full disclosure regime as a response to informational asymmetry and agency problems. The second chapter examines the civil liability attributed to three parties: directors, controlling shareholders, and the company itself, using the theory of corporate realism as a theoretical reference. The third chapter conducts a quantitative jurisprudential analysis on the subject, reviewing decisions issued by superior and state courts from 2009 to 2024. Finally, the fourth chapter proposes self-regulation as an alternative to strengthen investor protection in the capital market, with an emphasis on the Novo Mercado segment of B3, suggesting improvements in the company’s liability regime. The study concludes that the three analyzed parties may be held liable for the unlawful act and that self-regulation may contribute to greater effectiveness and legal certainty in the Brazilian capital markets. | pt_BR |
| dc.description.resumo | O trabalho investiga a responsabilidade jurídica decorrente de falhas informacionais no mercado de capitais, com foco na proteção do investidor. O problema de pesquisa estudado refere-se, portanto, a quem são os responsáveis pelo prejuízo ocasionado ao investidor, cujo objetivo geral é analisar o regime jurídico atinente à responsabilidade civil pela falha informacional dentro deste segmento e o que poderia ser feito, do ponto de vista prático, para dirimir ou prevenir esses danos. Utilizando o método dedutivo e pesquisa bibliográfica, o texto se divide em quatro capítulos. O primeiro capítulo contextualiza os pilares do mercado de capitais, destacando o papel essencial da informação sob a ótica da Teoria da Escolha Racional e da Teoria dos Mercados Eficientes. Discute-se o regime do full disclosure como resposta à assimetria informacional e aos problemas de agência. No segundo capítulo, analisa- se a responsabilidade civil atribuída a três entes: administradores, acionistas controladores e a própria companhia, tendo como referencial teórico a teoria do realismo organicista. O terceiro capítulo realiza análise jurisprudencial quantitativa sobre o tema, examinando julgados dos tribunais superiores e estaduais desde 2009 até 2024. Por fim, o quarto capítulo propõe a autorregulação como alternativa para o reforço da proteção do investidor no mercado de capitais, com ênfase no Novo Mercado da B3, sugerindo melhorias no regime de responsabilização da companhia. O trabalho conclui pela possibilidade das três figuras analisadas responderem pelo ilícito cometido e que a autorregulação pode contribuir para maior efetividade no ambiente de capitais brasileiro. | pt_BR |
| dc.identifier.citation | LOPES, Gabriel Rizzon Teixeira. A proteção ao investidor: a análise da responsabilidade pela falha informacional no Mercado de Capitais. 2025. Dissertação (Mestrado Profissional em Direito) - Universidade Estadual de Ponta Grossa, Ponta Grossa, 2025. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://ri.uepg.br/handle/123456789/2134 | |
| dc.language | por | pt_BR |
| dc.publisher | Universidade Estadual de Ponta Grossa | pt_BR |
| dc.publisher.country | Brasil | pt_BR |
| dc.publisher.department | Departamento de Direito | pt_BR |
| dc.publisher.initials | UEPG | pt_BR |
| dc.publisher.program | Programa de Pós - Graduação em Direito Mestrado Profissional | pt_BR |
| dc.rights | Acesso Aberto | pt_BR |
| dc.subject | Mercado de capitais | pt_BR |
| dc.subject | Informação | pt_BR |
| dc.subject | Proteção ao investidor | pt_BR |
| dc.subject | Responsabilidade civil | pt_BR |
| dc.subject.cnpq | Direito | pt_BR |
| dc.title | A proteção ao investidor: a análise da responsabilidade pela falha informacional no Mercado de Capitais | pt_BR |
| dc.type | Dissertação | pt_BR |
Files
Original bundle
1 - 1 of 1
Loading...
- Name:
- Gabriel Rizzon Teixeira Lopes.pdf
- Size:
- 2.31 MB
- Format:
- Adobe Portable Document Format
- Description:
- Dissertação completa em PDF