Violência no ambiente de trabalho: uma proposta autorregulatória para prevenção do assédio moral contra a mulher

Abstract

Esta pesquisa investiga como a prevenção ao assédio moral contra a mulher pode ser aprimorada pelos empregadores por meio de uma política autorregulatória. Parte-se da hipótese de que mecanismos formais isolados são insuficientes quando desacompanhados de governança, gerenciamento de riscos psicossociais, canais confiáveis, proteção contra retaliações e investigação imparcial. A fundamentação teórica articula globalização econômica, neoliberalismo e precarização do trabalho; fundamentos epistemológicos e jurídicos do assédio moral; desigualdade de gênero, divisão sexual do trabalho e julgamento com perspectiva de gênero. Trata-se de pesquisa exploratória, qualitativa, interdisciplinar e translacional, desenvolvida mediante revisão bibliográfica, análise documental e estudo de julgados selecionados de forma intencional. A análise adotou o processo judicial (TRT) como unidade de caso, cadeia de evidências, categorias padronizadas e técnica de adequação ao padrão, distinguindo achados documentais, conclusões judiciais e inferências do pesquisador. Casos centrados em assédio sexual ou discriminação foram empregados comparativamente para testar mecanismos institucionais também aplicáveis à prevenção do assédio moral. Os resultados corroboraram predominantemente a hipótese: assimetrias de poder, baixa confiança nos canais, atuação inadequada das lideranças, fragilidade das medidas preventivas e estereótipos de gênero ampliam o risco de violência e dificultam sua interrupção. O caso divergente demonstrou, contudo, que uma resposta empresarial punitiva sem investigação consistente também é inadequada, exigindo proteção da vítima, imparcialidade, documentação e proporcionalidade. Como produto translacional, propõe-se uma política autorregulatória composta por medidas preventivas, acolhedoras, protetivas, investigativas, repressivas e reparatórias, integrada à governança e ao gerenciamento de riscos psicossociais. Como conclusão, os achados sugerem que a autorregulação pode fortalecer a proteção da trabalhadora quando for verificável, auditável e complementar à legislação, à fiscalização estatal, à atuação sindical e ao acesso à Justiça.

This research investigates how employers can improve the prevention of workplace bullying against women through a self-regulatory policy. It is based on the hypothesis that isolated formal mechanisms are insufficient when they are not accompanied by governance, psychosocial risk management, reliable reporting channels, protection against retaliation, and impartial investigations. The theoretical framework connects economic globalization, neoliberalism, and labor precarization; the epistemological and legal foundations of workplace bullying; gender inequality, the sexual division of labor, and gender-sensitive adjudication. This is an exploratory, qualitative, interdisciplinary, and translational study conducted through a literature review, documentary analysis, and the examination of judicial decisions selected through intentional sampling. The analysis adopted judicial proceedings before Regional Labor Courts as the units of case analysis, employing a chain of evidence, standardized categories, and pattern-matching techniques, while distinguishing documentary findings, judicial conclusions, and the researcher’s inferences. Cases primarily involving sexual harassment or discrimination were used comparatively to test institutional mechanisms also applicable to the prevention of workplace bullying. The findings predominantly supported the hypothesis: power asymmetries, low confidence in reporting channels, inadequate leadership responses, weak preventive measures, and gender stereotypes increase the risk of violence and hinder its interruption. The divergent case showed, however, that a punitive corporate response unsupported by a consistent investigation is also inadequate, requiring victim protection, impartiality, documentation, and proportionality. As a translational product, the study proposes a self-regulatory policy composed of preventive, supportive, protective, investigative, disciplinary, and remedial measures, integrated into governance and psychosocial risk management. In conclusion, the findings suggest that self-regulation can strengthen the protection of women workers when it is verifiable, auditable, and complementary to legislation, state inspection, trade union action, and access to justice.