Inteligência Artificial e gênero no Poder Judiciário brasileiro: desafios éticos e diretrizes para uma regulação feminista e inclusiva

dc.contributor.advisor-co1Bortolozzi, Flávio
dc.contributor.advisor-co1Latteshttp://lattes.cnpq.br/4863318065551221
dc.contributor.advisor1Cruz, Fabrício Bittencourt da
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/7053459589427233
dc.contributor.authorBritto, Melina Carla de Souza
dc.contributor.instituicao-banca1Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUCPR)
dc.contributor.instituicao-banca2Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (ENFAM)
dc.contributor.instituicao-banca3Universidade Estadual de Ponta Grossa (UEPG)
dc.contributor.instituicao-banca4Universidade Estadual de Ponta Grossa (UEPG)
dc.contributor.instituicao-co1Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUCPR)
dc.contributor.referee1Freitas, Cinthia Obladen de Almendra
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/1058846722790485
dc.contributor.referee2Ferraz, Taís Schilling
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/2877922351753993
dc.contributor.referee3Bochenek, Antônio César
dc.contributor.referee3Latteshttp://lattes.cnpq.br/0608852995858304
dc.contributor.referee4Tawfeiq, Reshad
dc.contributor.referee4Latteshttp://lattes.cnpq.br/1928369587262503
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/1558310047406116
dc.date.accessioned2026-04-09T20:23:23Z
dc.date.accessioned2026-07-01T14:20:40Z
dc.date.issued2026-02-19
dc.description.abstractArtificial Intelligence (AI) has consolidated itself as one of the most transformative technologies of the twenty-first century, profoundly reshaping the production of knowledge, social relations, and institutional structures. Within the field of applied social sciences, its relevance is particularly pronounced when considering its incorporation into systems of power and decision-making, such as the Judiciary. The increasing use of algorithms and automated systems for case screening, classification, and judicial decision support has often been justified through the discourse of efficiency and technical rationality. However, contemporary academic studies and recent empirical evidence reveal that such technologies are not neutral; rather, they may reproduce and exacerbate pre-existing inequalities, especially those related to gender, race, and class. In this context, the present doctoral dissertation investigates how artificial intelligence, when applied to the Brazilian Judiciary, may reproduce or intensify gender-based discrimination, and to what extent the law can operate effectively in preventing such biases and reorienting technology toward the promotion of ethics and social justice. The study is grounded in the hypothesis that the law can serve as an effective regulatory instrument, provided that it simultaneously integrates technical safeguards (e.g., fairness, transparency, explainability, and auditability), regulatory safeguards (e.g., data governance, human rights, and constitutional principles of due process), and political safeguards (e.g., awareness, critical education, and gender-sensitive technological literacy). These dimensions are understood as interdependent and essential for ensuring that technology is aligned with principles of social justice and inclusion. The main objective is to propose protocols and guidelines that guarantee the fair, transparent, and inclusive use of AI in the Brazilian Judiciary, based on the identification of gender biases potentially reproduced or amplified by such systems and on the analysis of the law’s regulatory capacity to mitigate them. Methodologically, the research adopts a qualitative and interpretative approach, exploratory and applied in nature, structured as a case study of the Brazilian Judiciary. Three principal methodological strategies were employed: (a) a comprehensive literature review in national and international academic databases; (b) documentary analysis of normative acts, resolutions, and reports issued by the Conselho Nacional de Justiça (CNJ) and judicial institutions; and (c) content analysis, as proposed by Bardin (2016), applied to institutional, jurisprudential, and technical documents. The temporal scope spans from 2018 to 2025, a period corresponding to the consolidation of digital transformation policies and the initial implementation of AI projects within the judicial system. The findings indicate that AI, when integrated into a judiciary still characterized by gender asymmetries and a predominantly male legal culture, tends to replicate structural inequalities. Nonetheless, the research demonstrates that the law can function as a mitigating mechanism, particularly when informed by feminist and intersectional perspectives, promoting the development of technical, regulatory, pedagogical, and political instruments aimed at algorithmic justice. Two ethical protocols are proposed to operationalize the three dimensions of safeguards: (1) a protocol for developers and technical teams, translating technical safeguards into practices of ethical planning, data governance, fairness testing, explainability, and continuous auditing; and (2) a protocol for judges, advisors, and users, implementing regulatory and political safeguards through responsible and transparent AI use, gender-sensitive adjudication, and the preservation of human decision-making autonomy. As both a theoretical and practical contribution, the dissertation proposes a feminist and inclusive model of algorithmic governance for AI within the justice system, structured around interdependent technical, regulatory, and political safeguards and exemplified through the proposed protocols. These instruments constitute the main applied contribution of the study, offering operational and verifiable references for the ethical development, deployment, and oversight of intelligent systems in the Judiciary. Ultimately, this research provides a conceptual and normative framework capable of informing public policies and institutional practices committed to equity, ethics, and social justice in the use of judicial technologies.
dc.description.resumoA inteligência artificial (IA) consolida-se como uma das tecnologias mais transformadoras do século XXI, impactando profundamente as formas de produção do conhecimento, as relações sociais e as estruturas institucionais. No campo das ciências sociais aplicadas, sua relevância é ainda mais expressiva, sobretudo quando se considera sua incorporação em sistemas de poder e decisão, como o Poder Judiciário. A crescente utilização de algoritmos e sistemas automatizados para triagem, classificação e apoio à decisão judicial tem sido justificada pelo discurso da eficiência e da racionalidade técnica. Contudo, a literatura contemporânea e experiências empíricas recentes revelam que tais tecnologias não são neutras: elas podem reproduzir e ampliar desigualdades pré-existentes, especialmente as de gênero, raça e classe. Diante desse contexto, esta tese investiga de que maneira a IA aplicada ao Poder Judiciário brasileiro pode reproduzir ou intensificar discriminações de gênero e em que medida o Direito pode atuar de forma eficaz na prevenção desses vieses e na reorientação da tecnologia para promover a ética e a justiça social. Parte-se da hipótese de que o Direito pode funcionar como instrumento regulatório eficaz, desde que articule simultaneamente garantias técnicas (p.e., fairness, transparência, explicabilidade e auditabilidade), garantias regulatórias (p.e., governança de dados, direitos humanos e princípios constitucionais relacionados ao devido processo legal) e garantias políticas (p.e., conscientização, formação crítica e letramento tecnológico), assegurando que a tecnologia seja orientada para promover justiça social e inclusão. O objetivo geral é propor protocolos e diretrizes que assegurem o uso justo, transparente e inclusivo da IA no Judiciário brasileiro, a partir da identificação dos vieses de gênero que esses sistemas podem reproduzir ou intensificar e da análise do papel do Direito como instrumento regulatório capaz de preveni-los. A pesquisa adota abordagem qualitativa e interpretativa, de natureza exploratória e aplicada, fundamentada em estudo de caso sobre o Poder Judiciário brasileiro. Foram utilizadas três estratégias metodológicas principais: (a) levantamento bibliográfico em bases acadêmicas nacionais e internacionais; (b) análise documental de atos normativos, resoluções e relatórios do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e de tribunais; e (c) análise de conteúdo, segundo Bardin (2016), aplicada a documentos institucionais, jurisprudenciais e técnicos. O recorte temporal compreende o período de 2018 a 2025, correspondente à consolidação das políticas de transformação digital e dos primeiros projetos de IA no sistema judicial. Os resultados evidenciam que a IA, ao ser implementada em um Judiciário ainda marcado por assimetrias de gênero e por uma cultura jurídica predominantemente masculina, tende a reproduzir desigualdades estruturais. Contudo, a pesquisa demonstra que o Direito pode atuar como instrumento de mitigação desses vieses, especialmente quando orientado por parâmetros feministas e interseccionais, promovendo a criação de instrumentos técnicos, regulatórios, pedagógicos e políticos voltados à justiça algorítmica. Nesse sentido, apresentam-se dois protocolos éticos que materializam e operacionalizam as três dimensões de garantias propostas na tese: um protocolo para desenvolvedores e equipes técnicas, que traduz principalmente as garantias técnicas de planejamento ético, governança de dados, testes de equidade, explicabilidade e auditoria contínua; e um protocolo para magistrados, assessorias e usuários, que concretiza as garantias políticas e regulatórias por meio do uso responsável e transparente da IA, com julgamento com perspectiva de gênero e preservação da autonomia decisória humana. Como contribuição teórica e prática, a tese propõe um modelo de governança algorítmica feminista e inclusiva da IA no sistema de justiça, estruturado nos três ramos de garantias éticas interdependentes – técnicas, regulatórias e políticas – e exemplificado por meio dos protocolos apresentados. Esses instrumentos constituem a principal contribuição aplicada do trabalho, pois oferecem referências operacionais e verificáveis para orientar o desenvolvimento, o uso e a fiscalização de sistemas inteligentes no Poder Judiciário. A pesquisa, assim, fornece uma base conceitual e normativa capaz de sustentar políticas públicas e práticas institucionais comprometidas com a equidade, a ética e a justiça social no uso de tecnologias judiciais.
dc.identifier.citationBRITTO, Melina Carla de Souza. Inteligência artificial e gênero no Poder Judiciário brasileiro: desafios éticos e diretrizes para uma regulação feminista e inclusiva. Tese (Doutorado em Ciências Sociais Aplicadas) - Universidade Estadual de Ponta Grossa, Ponta Grossa, 2025.
dc.identifier.urihttps://ri.uepg.br/handle/123456789/4846
dc.language.isopt
dc.rightshttp://purl.org/coar/access_right/c_abf2
dc.rightsAttribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 United Statesen
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/us/
dc.subjectInteligência artificial
dc.subjectPoder Judiciário
dc.subjectViés algorítmico
dc.subjectViés de gênero
dc.subjectTechnofeminismo
dc.subjectGarantias éticas
dc.subjectArtificial intelligence
dc.subjectJudiciary
dc.subjectAlgorithmic bias
dc.subjectGender bias
dc.subjectTechnofeminism
dc.subjectEthical safeguards
dc.titleInteligência Artificial e gênero no Poder Judiciário brasileiro: desafios éticos e diretrizes para uma regulação feminista e inclusiva
dc.typedoctor thesis

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