O papel do poder judiciário na implementação da política de câmeras corporais: um estudo dos casos da ADPF n° 635 e SL nº 1.696.
| dc.contributor.advisor1 | Corrêa, Murilo Duarte Costa | |
| dc.contributor.advisor1ID | https://orcid.org/0000-0002-4420-2275 | |
| dc.contributor.advisor1Lattes | http://lattes.cnpq.br/9390577736994512 | |
| dc.contributor.author | Rocha Filho, Mário Rogel | |
| dc.contributor.instituicao-banca1 | Universidade Estadual de Ponta Grossa (UEPG) | |
| dc.contributor.instituicao-banca2 | Universidade Católica de Pelotas (UCPEL) | |
| dc.contributor.referee1 | Silva, Eliezer Gomes da | |
| dc.contributor.referee1ID | https://orcid.org/0000-0002-9277-258X | |
| dc.contributor.referee1Lattes | http://lattes.cnpq.br/0197549741609448 | |
| dc.contributor.referee2 | Souza, Aknaton Toczek | |
| dc.contributor.referee2ID | https://orcid.org/0000-0002-6946-6242 | |
| dc.contributor.referee2Lattes | http://lattes.cnpq.br/8961574472191125 | |
| dc.creator.Lattes | http://lattes.cnpq.br/0925200100058042 | |
| dc.date.accessioned | 2026-11-17 | |
| dc.date.accessioned | 2026-11-17T21:31:35Z | |
| dc.date.issued | 2026-08-17 | |
| dc.description.abstract | Esta dissertação, a partir do método translacional, tem como objetivo principal investigar o papel do Poder Judiciário na implementação da política de câmeras corporais no Brasil, pelo estudo de caso da jurisprudência da Suspensão Liminar nº 1.696 e Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental nº 635. A partir desse objetivo principal, busco como problema de pesquisa entender como tem sido a intervenção do Judiciário para implementação das câmeras corporais e quais os efeitos da judicialização da política de segurança pública. Inicialmente, abordo a segurança pública na Constituição Federal de 1988 para trabalhar conceitos de guerra cultural, polarização e hipermilitarização, com o intuito de entender o contexto de alta letalidade policial nos governos dos estados alvo de intervenção para chegar ao estudo da literatura estrangeira e nacional sobre as câmeras corporais. Os estudos de caso demonstraram diferentes abordagens do Judiciário no que concerne à implementação das câmeras corporais e à interferência na política de segurança pública dos governos dos Estados. Completando o ciclo translacional, passo a discutir o Judiciário como catalisador da implementação das câmeras corporais e a relação com o Poder Executivo, tratando do Processo Estrutural como método da intervenção nos processos citados. A dissertação traz como resultado que as câmeras corporais têm efeito relevante na diminuição da letalidade policial em contextos de atuação policial como o brasileiro, em que se observa falta de controle externo, como são os casos objetos de estudo. A intervenção do Judiciário na implementação da política foi de autocontenção e não representou uma postura de ativismo judicial, como lhe é atribuído. | |
| dc.description.abstract | This dissertation adopts a translational research approach to examine the role of the Judiciary in implementing the body-worn camera policy in Brazil through case studies of the Brazilian Federal Supreme Court's (Supremo Tribunal Federal STF) decisions in Suspensão Liminar(Suspension of Preliminary Injunction) No. 1.696 and Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (Claim of Noncompliance with a Fundamental Precept ADPF) No. 635. It seeks to examine how this judicial intervention has shaped the implementation of bodyworn cameras and to assess the broader implications of the judicialization of public security policy in Brazil. The analysis begins by examining the constitutional framework governing public security in Brazil and then explores the concepts of culture war, political polarization, and hypermilitarization in order to contextualize the high levels of police lethality observed in the Brazilian states that were subject to judicial intervention. Against this backdrop, the dissertation reviews the international and Brazilian literature on body-worn cameras. The case studies reveal distinct judicial approaches to the implementation of body-worn cameras and to intervention in state public security policies. Completing the translational research cycle, the dissertation analyzes the Judiciary as a catalyst for the implementation of the body-worn camera policy and examines its institutional relationship with the Executive Branch, treating structural litigation as the procedural framework for judicial intervention in the cases under analysis. The findings indicate that body-worn cameras play a significant role in reducing police lethality in policing contexts such as Brazil's, where external accountability mechanisms remain weak, as illustrated by the cases analyzed. The study further concludes that the Judiciary's intervention in implementing this policy was characterized by judicial restraint rather than judicial activism. | |
| dc.identifier.citation | ROCHA FILHO, Mário Rogel. O papel do poder judiciário na implementação da política de câmeras corporais: um estudo dos casos da ADPF n° 635 e SL nº 1.696. 2026. Dissertação (Mestrado Profissional em Direito) – Universidade Estadual de Ponta Grossa, Ponta Grossa, 2026. | |
| dc.identifier.doi | https://orcid.org/0009-0007-9545-5890 | |
| dc.identifier.uri | https://ri.uepg.br/handle/123456789/6053 | |
| dc.language.iso | pt | |
| dc.publisher | Universidade Estadual de Ponta Grossa | |
| dc.rights | http://purl.org/coar/access_right/c_abf2 | |
| dc.rights.uri | https://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/ | |
| dc.subject | processo estrutural | |
| dc.subject | controle externo da atividade policial | |
| dc.subject | letalidade policial | |
| dc.subject | segurança pública | |
| dc.subject | hipermilitarização | |
| dc.subject | structural litigation | |
| dc.subject | external oversight of police activity | |
| dc.subject | police lethality | |
| dc.subject | public security | |
| dc.subject | hypermilitarization | |
| dc.title | O papel do poder judiciário na implementação da política de câmeras corporais: um estudo dos casos da ADPF n° 635 e SL nº 1.696. | |
| dc.type | master thesis |