O estupro marital e suas expressões nas solicitações de medidas protetivas de urgência que tramitaram no juizado de violência doméstica e familiar contra a mulher no ano de 2021 em Ponta Grossa/Pr

Abstract

O objeto da presente pesquisa consiste no estupro marital e suas expressões nas solicitações de Medidas Protetivas de Urgência no municipio de Ponta Grossa/PR no ano de 2021, tramitadas no Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e anexos. Compreendemos que nem sempre encontra-se tão evidente essa violação, visto que ela ocorre na intimidade dos lares e é frequentemente silenciada pelo chamado “débito conjugal”. O objetivo geral é compreender os aspectos sociojuridicos do estupro marital relatado por mulheres que passaram por situações de violência no ambiente conjugal identificados nas solicitações de Medidas Protetivas de Urgência. Acerca dos resultados obtidos, organizamos em 3 capítulos: 1. A Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher: uma herança do patriarcado; 2. Avanços sociojuridicos em relação a proteção social à Mulher em situação de violência e 3. O Estupro Marital na realidade das mulheres. A metodologia utilizada foi a pesquisa mista, classificada como exploratória e descritiva, pesquisa bibliográfica, pesquisa documental e análise de conteúdo. Os resultados obtidos indicaram o perfil socioeconômico dessas mulheres, contando com informações referentes a faixa etária, vínculo empregatício, presença de filhos, raça/etnia e uma identificação dos encaminhamentos sociojurídicos realizados.