Práticas pedagógicas no sistema prisional do Paraná: reverberações na (re)construção das trajetórias de vida dos egressos

Abstract

Esta pesquisa tem como objeto de estudo as práticas pedagógicas no contexto da educação prisional e suas mediações na (re)construção das trajetórias de vida de egressos. A questão central é como as práticas pedagógicas dos CEEBJAS prisionais reverberam nas trajetórias de vida dos egressos do sistema prisional? O objetivo geral foi analisar como as práticas pedagógicas nos Centros Estaduais de Educação Básica para Jovens e Adultos (CEEBJAS) do sistema prisional do Paraná reverberam nas trajetórias de vida dos egressos ao deixarem o sistema. Como objetivos específicos foram definidos: analisar a educação prisional no Paraná, evidenciando as tensões entre o direito à escolarização e as condições concretas de sua efetivação no sistema prisional; identificar a prática pedagógica presente nos CEEBJAS do sistema prisional; reconhecer as possíveis reverberações desta prática na (re)construção destas trajetórias de vida dos egressos. A tese defendida é que a reintegração de egressos do sistema prisional não pode ser compreendida como um processo de ressocialização orientado à adaptação normativa, mas como um processo de (re)construção das trajetórias de vida, mediado pela ação comunicativa, no qual a identidade se reconfigura a partir das condições de participação no mundo da vida; nesse contexto, a prática pedagógica, quando fundamentada na ação comunicativa, constitui-se como espaço privilegiado de mediação, capaz de promover processos de reconstrução identitária e de ressignificação da participação social. O campo epistemológico da pesquisa tem como aporte teórico-metodológico a Teoria da Ação Comunicativa de Jurgen Habermas (2019a; 2019b) e a Dialogicidade de Paulo Freire (1987). Os participantes da pesquisa foram homens e mulheres egressos das unidades prisionais do Paraná que tenham cursado a educação básica nos CEEBJAS prisionais deste mesmo estado pelo período mínimo de seis meses. A pesquisa, de abordagem qualitativa, utilizou questionários, relatos comunicativos, entrevistas comunicativas em profundidade, considerando os pressupostos de análise fundamentados na Metodologia Comunicativa de Investigação - MIC (Goméz et al. 2006; 2012). A análise de dados obtidos pautou-se nas dimensões exclusoras e transformadoras descritas na MIC e nos conceitos teóricos que orientam este estudo, especialmente aqueles relacionados à ação comunicativa, ao mundo da vida, à colonização sistêmica e à constituição intersubjetiva da identidade (Habermas, 2019a; 2019b; 1990). Os resultados obtidos indicam que a reintegração dos egressos não ocorre como um retorno simples à vida social, mas como um processo prolongado, marcado pela continuidade do controle penal, por experiências de encarceramento extensas e por acesso desigual a oportunidades formativas. Nesse cenário, as práticas pedagógicas e as atividades laborais, ainda que limitadas, aparecem como mediações importantes para a atribuição de novos sentidos às trajetórias. Assim, os achados reforçam que a reintegração não pode ser entendida como mera adaptação normativa, mas como um processo de (re)construção das trajetórias de vida, no qual a participação social e as condições de diálogo e reconhecimento são centrais, especialmente quando mediadas por práticas pedagógicas orientadas pela ação comunicativa.

This research focuses on pedagogical practices within the context of prison education and their mediation in the (re)construction of former prisoners’ life trajectories. Its central research question is: How do the pedagogical practices developed in prison-based State Centers for Youth and Adult Basic Education (CEEBJAs) reverberate in the life trajectories of individuals released from the prison system? The general objective was to analyze how the pedagogical practices developed in the CEEBJAs operating within the Paraná prison system reverberate in former prisoners’ life trajectories after their release. The specific objectives were: to analyze prison education in Paraná, highlighting the tensions between the right to schooling and the concrete conditions under which this right is implemented in the prison system; to identify the pedagogical practice developed in the CEEBJAs within the prison system; and to recognize the possible reverberations of this practice in the (re)construction of former prisoners’ life trajectories. The thesis advanced in this study is that the reintegration of individuals released from the prison system cannot be understood as a process of resocialization oriented toward normative adaptation, but rather as a process of (re)constructing life trajectories, mediated by communicative action, in which identity is reconfigured according to the conditions of participation in the lifeworld. In this context, pedagogical practice, when grounded in communicative action, constitutes a privileged space of mediation capable of fostering processes of identity reconstruction and the resignification of social participation. The epistemological framework of the research is theoretically and methodologically grounded in Jürgen Habermas’s Theory of Communicative Action (2019a; 2019b) and Paulo Freire’s concept of dialogicity (1987). The research participants were men and women released from prison facilities in Paraná who had attended basic education courses in prison-based CEEBJAs in the same state for a minimum period of six months. Adopting a qualitative approach, the research employed questionnaires, communicative accounts, and in-depth communicative interviews, following the analytical assumptions of the Communicative Research Methodology (Metodologia Comunicativa de Investigação – MIC) (Gómez et al., 2006; 2012). The analysis of the data obtained was based on the exclusionary and transformative dimensions described in the MIC and on the theoretical concepts guiding this study, particularly those related to communicative action, the lifeworld, systemic colonization, and the intersubjective constitution of identity (Habermas, 1990; 2019a; 2019b). The results indicate that the reintegration of individuals released from prison does not occur as a simple return to social life, but as a prolonged process marked by the continuation of penal control, extensive experiences of incarceration, and unequal access to educational opportunities. Within this context, pedagogical practices and work activities, despite their limitations, emerge as important forms of mediation through which new meanings can be attributed to life trajectories. The findings therefore reinforce that reintegration cannot be understood merely as normative adaptation, but as a process of (re)constructing life trajectories in which social participation and the conditions for dialogue and recognition are central, especially when mediated by pedagogical practices oriented toward communicative action.