Sob a beca, a pele negra: o olhar de promotores de justiça negros do Paraná sobre o sistema de justiça criminal

Abstract

Esta pesquisa se desenvolveu tendo por objeto de investigação o olhar dos promotores de justiça negros do Ministério Público do Paraná sobre o sistema de justiça criminal. O trabalho adotou a metodologia translacional, em que teoria e prática se imbricam visando à transformação da realidade dos fatos pesquisados. Além da revisão de literatura sobre relações raciais e práticas judiciais, foi realizada uma pesquisa quanti-qualitativa, com aplicação de questionário semiestruturado a promotores de justiça negros do Paraná, a fim de colher dados sobre suas atuações no sistema de justiça criminal. Adota-se a perspectiva afrocentrada como marco teórico, valorizando o saber da pele negra e suas vivências para repensar as práticas jurídicas. Nesse contexto, dialogam, de forma complementar, grupos de usuários e a hermenêutica negra, propondo o reposicionamento do Direito a partir das experiências de grupos inferiorizados. São apresentados casos representativos da atuação do racismo no sistema de justiça criminal, como a morte de Evaldo Rosa, a prisão de Rafael Braga e a condenação do Brasil na Corte Interamericana de Direitos Humanos no caso Dos Santos e Ferreira Gomes, além de dados sobre encarceramento massivo da população negra e letalidade policial. Posteriormente, são apresentados os dados do questionário aplicado aos promotores de justiça negros, abordando a percepção sobre a instituição, políticas de cotas, formação educacional e experiências de racismo. Também se analisam suas práticas, investigando se reproduzem uma hermenêutica negra, em temas como crimes raciais, controle da atividade policial, encarceramento da população negra e defesa de acusados negros, incluindo sugestões de aprimoramento institucional. As conclusões indicam a possibilidade de transformações nas práticas internas e jurídicas do Ministério Público do Paraná. Verifica-se que a vivência da pele negra, na maioria dos casos, influencia a atuação profissional, especialmente na ampliação da participação de pessoas negras e na construção de uma hermenêutica negra. Contudo, persistem influências da ideologia da democracia racial em determinadas práticas. A inserção da pele negra mostra-se elemento relevante para a construção de uma política institucional antidiscriminatória.