A responsabilidade do estado do Parana na garantia dos direitos fundamentais de crianças e adolescentes ví timas de perdas parentais em decorre ncia da Covid-19

dc.contributor.advisor1Lavoratti, Cleide
dc.contributor.advisor1Latteslattes.cnpq.brpt_BR
dc.contributor.instituicao-banca1Universidade Federal do Paranápt_BR
dc.contributor.instituicao-banca2Universidade Estadual de Ponta Grossapt_BR
dc.contributor.referee1Bega, Maria Tarcisa Silva
dc.contributor.referee1Latteslattes.cnpq.brpt_BR
dc.contributor.referee2Silva, Lenir Aparecida Mainardes da
dc.contributor.referee2Latteslattes.cnpq.brpt_BR
dc.creatorCordeiro, Evelin Emanuele
dc.creator.Latteslattes.cnpq.brpt_BR
dc.date.accessioned2025-05-23T01:51:10Z
dc.date.accessioned2026-07-01T15:13:41Z
dc.date.available2025-05-22T00:00:00Z
dc.date.available2025-05-23T01:51:10Z
dc.date.issued2025-02-26
dc.description.abstractEsta investigación tiene como objetivo analizar las acciones del estado de Paraná en lo que respecta a la garantía de los derechos fundamentales de los niños y adolescentes con pérdida parental como consecuencia de Covid-19. Para ello, el trabajo utiliza un abordaje cualitativo-cuantitativo, combinado con el método dialéctico crítico, ya que permite realizar aproximaciones sucesivas a la realidad, buscando aprehenderla más allá de su inmediatez. En cuanto a los procedimientos metodológicos, utilizamos la investigación bibliográfica, la investigación documental y las entrevistas semiestructuradas. Tras recoger los datos, los analizamos mediante la técnica de análisis de contenido. A partir de la investigación, entendimos la pandemia del Covid-19 como un fenómeno multifacético que atravesó las relaciones sociales y fue influenciado por las políticas gubernamentales federales y estatales adoptadas para enfrentarlo. De esta forma, el Covid-19, combinado con el negacionismo científico y el manejo inadecuado del desastre por parte de las autoridades públicas, desencadenó una serie de problemas sociales. Entre las consecuencias dejadas por el Covid-19 está la generación de niños y adolescentes con pérdidas parentales, sujetos centrales de esta investigación, que vienen sufriendo un proceso de invisibilización, de modo que el principal responsable en este caso es el Estado. Existe un problema de diagnóstico de esta cuestión, tanto en Brasil como en Paraná, que dificulta la producción de investigaciones y el desarrollo de políticas públicas dirigidas a este segmento. Después de analizar las acciones de los gobiernos federal y estadual, observamos que en ambas esferas de gobierno ha habido pocas acciones efectivas para garantizar los derechos fundamentales de los niños y adolescentes víctimas de la pérdida parental. En el ámbito federal, el poder legislativo ha elaborado una serie de proyectos de ley que han sido archivados o siguen pendientes en el Congreso Nacional, mientras que el ejecutivo sigue propagando el negacionismo científico. Vimos que el poder judicial tuvo que tomar medidas para minimizar las decisiones tomadas por los otros poderes, dando mayor autonomía a las entidades subnacionales. En el estado de Paraná, vimos muy poca acción por parte del poder legislativo, que elaboró sólo tres proyectos de ley dirigidos a los niños y adolescentes víctimas de la pérdida parental, y aun así ninguno de ellos fue aprobado, sino presentado o archivado. En el ámbito estatal, fue el ejecutivo el único que tomó medidas efectivas en Paraná, por medio de la Resolución 43/2021 del Consejo Estatal de los Derechos del Niño y del Adolescente (CEDCA/PR), vinculado a la Secretaría de Desarrollo Social y de la Familia (SEDEF). Esto demuestra que el Estado ha eludido sus responsabilidades en relación con esta nueva demanda al no proponer un mapeo preciso de la situación de este sector de la población infantil y adolescente, y al no desarrollar políticas públicas intersectoriales dirigidas a su plena protección. A su vez, la responsabilidad ha recaído casi total y exclusivamente en las familias, ya que la mayoría de las magras acciones propuestas no han sido implementadas.pt_BR
dc.description.resumoA presente pesquisa tem como proposta analisar as ações do Estado do Paraná no que tange a garantia dos direitos fundamentais de crianças e adolescentes com perdas parentais em decorrência do Covid-19. Para tanto, o trabalho utiliza a abordagem qualiquantitativa, aliada ao método crítico dialético, pois permite realizar sucessivas aproximações com a realidade, visando sua apreensão para além da imediaticidade. Em relação aos procedimentos metodológicos, utilizamos a pesquisa bibliográfica, a pesquisa documental e entrevistas semiestruturadas. Após a coleta de dados, os analisamos por meio da técnica de análise de conteúdo. A partir do desenvolvimento da pesquisa entendemos a Pandemia da Covid-19 como um fenômeno multifacetado que atravessou as relações sociais, sofrendo influência da política de governo federal e estadual adotada para seu enfrentamento. Dessa forma, a Covid-19, aliada ao negacionismo científico e ao enfrentamento inadequado da calamidade pelas autoridades públicas, desencadearam uma série de problemas sociais. Dentre as consequências deixadas pela Covid-19 está a geração de crianças e adolescentes com perdas parentais, sujeitos centrais desta pesquisa, e que vêm sofrendo um processo de invisibilização, de modo que o principal agente violador neste caso é o Estado. Existe um problema de diagnóstico sobre esse tema, tanto no Brasil quanto no Paraná, o que prejudica a produção de pesquisas, bem como a elaboração de políticas públicas voltadas para esse segmento. Após analisar a atuação do governo federal e estadual, observamos que nas duas esferas federativas houveram poucas ações efetivas na garantia dos direitos fundamentais de crianças e adolescentes vítimas de perdas parentais. Na esfera federal o legislativo elaborou uma série de projetos de lei que foram arquivados ou seguem em tramitação no Congresso Nacional, enquanto o executivo permanecia propagando o negacionismo científico. Evidenciamos que o judiciário precisou tomar medidas para minimizar as decisões tomadas pelos outros poderes, dando maior autonomia aos entes subnacionais. No estado do Paraná, observamos pouquíssima atuação do legislativo, o qual elaborou apenas três projetos de Lei voltados para crianças e adolescentes vítimas de perdas parentais, e mesmo assim nenhum deles foi aprovado, seguindo em tramitação ou sendo arquivado. Na esfera estadual foi o executivo que desenvolveu a única ação efetiva no Paraná, por meio da Deliberação no 43/2021 do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (CEDCA/PR), o qual é vinculado à Secretaria do Desenvolvimento Social e Família (SEDEF). Dessa forma, evidencia-se que o Estado tem se isentado de suas responsabilidades relativas a essa nova demanda, ao não propor um mapeamento preciso da situação dessa parcela da população infantojuvenil, bem como não desenvolvendo políticas públicas intersetoriais que visem sua proteção integral. A responsabilidade por sua vez tem recaído quase que integralmente e exclusivamente sobre as famílias, visto que das pífias ações propostas, grande parte não foi executada.pt_BR
dc.identifier.citationCORDEIRO, Evelin Emanuele. A responsabilidade do estado do Paraná na garantia dos direitos fundamentais de crianças e adolescentes vítimas de perdas parentais em decorrência da Covid-19. 2025. Dissertação (Mestrado em Ciências Sociais Aplicadas) - Universidade Estadual de Ponta Grossa, Ponta Grossa, 2025.pt_BR
dc.identifier.urihttps://ri.uepg.br/handle/123456789/5246
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Estadual de Ponta Grossapt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentSetor de Ciências Sociais Aplicadaspt_BR
dc.publisher.initialsUEPGpt_BR
dc.publisher.programPrograma de Pós-Graduação em Ciências Sociais Aplicadaspt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.rightsAttribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/
dc.subjectpandemia da Covid-19pt_BR
dc.subjectdireitos fundamentaispt_BR
dc.subjectestado e políticas públicaspt_BR
dc.subjectórfãos da covid-19pt_BR
dc.subjectperdas parentaispt_BR
dc.subjectcrianças e adolescentespt_BR
dc.subjectpandemia de Covid-19pt_BR
dc.subjectderechos fundamentalespt_BR
dc.subjectestado y políticas públicaspt_BR
dc.subjecthuérfanos de covid-19;pt_BR
dc.subjectpérdidas parentalespt_BR
dc.subjectniños y adolescentes.pt_BR
dc.subject.cnpqCiências Sociais Aplicadaspt_BR
dc.titleA responsabilidade do estado do Parana na garantia dos direitos fundamentais de crianças e adolescentes ví timas de perdas parentais em decorre ncia da Covid-19pt_BR
dc.typeDissertaçãopt_BR

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