Análise a partir dos documentos legais sobre a atuação do Profissional de Apoio (PA) no processo de inclusão de alunos com deficiências no município de Ponta Grossa, Pr

Abstract

Esta pesquisa tem como objeto de estudo o profissional de apoio à inclusão, tendo como objetivo analisar a partir dos documentos legais sobre a atuação dos profissionais de apoio (PA) no processo de inclusão de alunos público-alvo da educação especial no ensino público de Ponta Grossa, PR. E como objetivos específicos: contextualizar a implementação das políticas de educação especial no Brasil; entender a formação de professores no contexto da educação inclusiva; mapear as normativas referentes a atuação do profissional de apoio existente no âmbito federal, estadual e municipal. Para a consecução da pesquisa adotou-se a pesquisa qualitativa, a partir do levantamento bibliográfico e documental de legislações nacionais e municipais que tratam da educação especial enquanto modalidade e da educação inclusiva enquanto princípios. Foram analisados documentos legais tanto nacionais, estaduais e municipais, considerando o papel do profissional de apoio no contexto da educação inclusiva. Os dados foram analisados a partir dos documentos nacionais no que se refere às determinações sobre as atribuições do professor de apoio. Na sequência, foi realizada análise dos documentos estaduais e municipais sobre o tema em questão. Os resultados demonstram que há várias terminologias para designar o profissional de apoio à inclusão. Os critérios para contratação para atuar na rede municipal abrangem professores com curso técnico de nível médio ou estagiário dos cursos de licenciaturas, pedagogia, psicologia e psicopedagógico. Percebe-se que a legislação municipal permite que profissionais formados em curso técnico na docência e acadêmicos em formação possam acompanhar os alunos com deficiências. Os termos empregados na legislação refletem a concepção dos gestores a respeito da educação inclusiva. Se de fato almeja-se uma educação inclusiva que assegure o direito à educação dos alunos com deficiências, deve-se deixar claro as atribuições e os critérios para a contratação do profissional de apoio à inclusão.