Compromisso governamental, desenho institucional e tradição associativa: o orçamento participativo em Blumenau e Chapecó

Abstract

A presente dissertação tem como objetivo comparar as experiências de Orçamento Participativo em Blumenau e Chapecó, através da análise das variáveis: Compromisso Governamental, Desenho Institucional e da Tradição Associativa na implementação e no desenvolvimento do processo, identificando as diferenças e similaridades entre estas duas experiências. Embora não se pretenda reduzir a explicação de casos como o OP a apenas estas variáveis, sustenta-se aqui que elas são elementos centrais para o entendimento das diferenças percebidas entre as experiências das duas cidades. No que tange aos aportes teóricos do trabalho, enfatiza-se os elementos da construção da esfera pública, com ênfase na discussão sobre a relação entre cidadania e direitos na construção dos espaços públicos no Brasil, bem como apresenta-se a definição e as variáveis da democracia deliberativa. Nesse sentido, o OP apresenta-se como uma experiência de participação da população na elaboração, definição e controle do orçamento público municipal, que pode estar sendo entendido como uma nova maneira de administrar o poder local, de forma mais transparente e com maior participação da população. Vários autores sugerem ser necessário verificar se de fato o OP atinge os objetivos atribuídos a ele. É nesse sentido que as variáveis indicadas neste estudo tornam-se importantes ao se pensar na ampliação e qualificação de experimentos democrático-deliberativos. A análise dessas variáveis fornece não apenas elementos para verificar a eficiência e eficácia de OPs já existentes, como contribui para os que desejam implantá-lo, de forma que seja possível um melhor resultado na sua execução.