A TV comunitária nos limites da fragilização da sociedade civil

Abstract

A emergência de TVs comunitárias no Brasil, a partir de meados dos anos 1990, vem ao encontro de uma histórica demanda pela democratização da informação. Com base na legislação da TV a cabo brasileira (Lei 8.977/95, aprovada com o apoio do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação), movimentos, entidades sociais sem fins lucrativos, sindicatos, associações comunitárias e ONGs passaram a instituir associações de usuários dos canais comunitários de TV que surgiram em dezenas de cidades do Brasil. Num país marcado por grandes dificuldades de organização da sociedade civil, tal iniciativa representou, por muitos anos, uma alternativa que parecia indicar um outro horizonte de mobilização social por questões de interesse público (como é o caso das concessões e acesso à mídia). Mas, a eleição de um governo federal teoricamente identificado com demandas e problemas sociais forjados ao longo de séculos de exclusão (como ocorreu com a escolha do presidente Lula, eleito pelo PT) acabou por indicar alguns limites nos projetos sociais envolvendo a luta pela democratização da comunicação. Tão logo o governo petista expressou sua política comunicacional, a fragilização da sociedade civil passou a expressar alguns dos limites e desafios para se pensar na execução de projetos de comunicação popular, o que também apresentou reflexos nos canais de TVs comunitárias de diversas regiões do País.