Ensino fundamental de nove anos: polêmicas de sua implantação

Abstract

Este trabalho insere-se no quadro das pesquisas de cunho qualitativo. Teve como objetivo analisar documentos legais, textos jornalísticos e bibliográficos que tinham como teor interno a discussão e/ou orientação da implantação do ensino fundamental de oito para nove anos. A metodologia utilizada para a construção do conhecimento esteve voltada para uma análise crítica dos documentos oficiais emanados dos órgãos do governo federal, do governo estadual do Paraná e do município de Ponta Grossa/PR. O tratamento dado a este material de coleta de informações obedeceu a uma lógica de cronologia histórica. Os resultados dessa análise crítica apontaram que há diferenças de interpretação da Lei n. 11274/2006, principalmente quando se trata de possibilitar às crianças das classes mais populares o acesso mais cedo à escolaridade obrigatória. O recorte etário proposto para o início de março para a inclusão da criança na escolaridade obrigatória mais exclui do que inclui e ao invés de adiantar em um ano, essas crianças têm sua escolaridade atrasada em um ano, uma vez que as crianças com seis anos completos até 1º de março, encontravam-se, majoritariamente, incluídas no sistema de educação obrigatória pela força da Deliberação n. 09/2001 do Conselho Estadual de Educação (CEE/PR). A pesquisa teve como foco de análise as determinações e ações ocorridas nas escolas da rede municipal, que seguem orientação do Conselho Municipal de Educação de Ponta Grossa (CME/PG). Percebeu-se que há a necessidade de mobilização da sociedade civil organizada não permitir a descontinuidade de projetos educacionais de inclusão sob pena de causar injustiças sociais como a que ocorreu no município de Ponta Grossa.

This paper is a qualitative research. It had the objective to analyze legal documents, journalistic and bibliographical texts which discussed and/or guided the implantation of basic education to nine years. The methodology used to construct the knowledge was focused the critical analysis of official documents from federal and state governamental agencies and Ponta Grossa/PR government. The treatment given to this information collect material followed the logic of historical chronology. The results from this critical analysis had shown that has differences in interpretation of Federal Law number 11274/2006, mainly where treats to make it possible to children from popular classes the early access to obliged education. The clipping of age considered to begin on March to include the children in obliged education excludes more than includes and on the contrary of advance in one year, delay the beginning in one year, since the children with six years completed until March 1st, was, mainly, included in the obliged education system by the power of Deliberation number 09/2001 from Conselho Estadual de Educação (CEE/PR). The research analyzed the determinations and actions occurred in the schools of municipal net, which follow the orientation of Conselho Municipal de Educação de Ponta Grossa (CME/PG). It was perceived which has the necessity of mobilization of organized civil society in not permit the discontinuity of educational projects of inclusion under the consequences of the law to cause social injustices like the occurred in Ponta Grossa.