Creative Commons License Deed

Atribuição-Vedada a criação de obras derivativas 3.0 Brasil (CC BY-ND 3.0)

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Você tem a liberdade de:

  • fazer uso comercial da obra

Sob as seguintes condições:

  • Atribuição Você deve creditar a obra da forma especificada pelo autor ou licenciante (mas não de maneira que sugira que estes concedem qualquer aval a você ou ao seu uso da obra).

    O que é que significa "Fazer a atribuição desta obra"?
    A página de onde vem continha metadados de licenciamento incorporados, que incluem a forma como o criador pretende que seja feita a atribuição da sua autoria original, quando a obra é reutilizada. Pode usar o HTML nesta página para citar a obra. Se o fizer, serão novamente incluídos metadados na sua página, de forma a que outros possam também encontrar a obra original.
  • Vedada a criação de obras derivadas — Você não pode alterar, transformar ou criar em cima desta obra.

Ficando claro que:

  • Renúncia — Qualquer das condições acima pode ser renunciada se você obtiver permissão do titular dos direitos autorais.
  • Domínio Público — Onde a obra ou qualquer de seus elementos estiver em domínio público sob o direito aplicável, esta condição não é, de maneira alguma, afetada pela licença.
  • Outros Direitos — Os seguintes direitos não são, de maneira alguma, afetados pela licença:
    • Limitações e exceções aos direitos autorais ou quaisquer usos livres aplicáveis;
    • Os direitos morais do autor;
    • Direitos que outras pessoas podem ter sobre a obra ou sobre a utilização da obra, tais como direitos de imagem ou privacidade.
  • Aviso — Para qualquer reutilização ou distribuição, você deve deixar claro a terceiros os termos da licença a que se encontra submetida esta obra. A melhor maneira de fazer isso é com um link para esta página.
O que significa dizer que "as condições podem ser renunciadas"?

As licenças CC admitem que um licenciante possa querer renunciar completamente uma condição específica, como o Uso não-comercial.

Aprenda mais.

O que significa "domínio público"?

Uma obra está no domínio público quando é de livre utilização, por qualquer pessoa, para qualquer propósito, sem restrições de direito autoral.

Aprenda mais.

O que significam "limitações e exceções ou outros usos livres"?

Todas as jurisdições permitem alguns usos limitados de material protegido por direitos autorais sem que seja necessária a autorização prévia dos titulares. As licenças CC não afetam os usos em questão, tal como exceções e limitações aos direitos autorais ou "fair use", onde aplicáveis.

Aprenda mais.

O que são "direitos morais"?

Além do direito que tem o licenciante de remover seu nome de uma obra derivada ou coletiva que ele ou ela não aprecie, o direito autoral da maioria dos países do mundo (excluídos, notadamente, os EUA, exceto em circunstâncias muito limitadas) concede aos criadores direitos morais que podem oferecer proteção contra o eventuais ofensas à imagem/reputação/honra do autor.

Aprenda mais.

O que são "direitos de imagem"?

Direitos de imagem permitem às pessoas que controlem como sua voz, imagem ou aparência são utilizadas. Se uma obra em CC incluir a voz ou imagem de qualquer pessoa que não o licenciante, um usuário da obra talvez precise pedir permissão a essa pessoa antes de utilizar a obra em determinados contextos.

Aprenda mais.