Creative Commons License Deed

Atribuição-Uso não-comercial-Vedada a criação de obras derivadas 3.0 Brasil (CC BY-NC-ND 3.0)

Advertência

A Licença para Leigos não é uma licença. Ela é simplesmente uma referência útil para a compreensão da Licença Jurídica (a licença integral) — é uma expressão 'legível por humanos' de alguns de seus termos-chave. Pense nela como uma interface amigável para a Licença Jurídica. Esta licença para Leigos não tem valor legal, e seu conteúdo não aparece na licença propriamente dita.

A Creative Commons não é um escritórido de advocacia e não presta serviços jurídicos. Distribuir, exibir ou inserir links para esta Licença para Leigos não estabelece qualquer relação advocatícia.

br

Você tem a liberdade de:

Sob as seguintes condições:

  • Atribuição Você deve creditar a obra da forma especificada pelo autor ou licenciante (mas não de maneira que sugira que estes concedem qualquer aval a você ou ao seu uso da obra).

    What does "Attribute this work" mean?
    The page you came from contained embedded licensing metadata, including how the creator wishes to be attributed for re-use. You can use the HTML here to cite the work. Doing so will also include metadata on your page so that others can find the original work as well.
  • Uso não-comercial Você não pode usar esta obra para fins comerciais.

  • Vedada a criação de obras derivadas Você não pode alterar, transformar ou criar em cima desta obra.

Ficando claro que:

  • Renúncia — Qualquer das condições acima pode ser renunciada se você obtiver permissão do titular dos direitos autorais.
  • Domínio Público — Onde a obra ou qualquer de seus elementos estiver em domínio público sob o direito aplicável, esta condição não é, de maneira alguma, afetada pela licença.
  • Outros Direitos — Os seguintes direitos não são, de maneira alguma, afetados pela licença:
    • Limitações e exceções aos direitos autorais ou quaisquer usos livres aplicáveis;
    • Os direitos morais do autor;
    • Direitos que outras pessoas podem ter sobre a obra ou sobre a utilização da obra, tais como direitos de imagem ou privacidade.
  • Aviso — Para qualquer reutilização ou distribuição, você deve deixar claro a terceiros os termos da licença a que se encontra submetida esta obra. A melhor maneira de fazer isso é com um link para esta página.
O que significa dizer que "as condições podem ser renunciadas"?

As licenças CC admitem que um licenciante possa querer renunciar completamente uma condição específica, como o Uso não-comercial.

Aprenda mais.

O que significa "domínio público"?

Uma obra está no domínio público quando é de livre utilização, por qualquer pessoa, para qualquer propósito, sem restrições de direito autoral.

Aprenda mais.

O que significam "limitações e exceções ou outros usos livres"?

Todas as jurisdições permitem alguns usos limitados de material protegido por direitos autorais sem que seja necessária a autorização prévia dos titulares. As licenças CC não afetam os usos em questão, tal como exceções e limitações aos direitos autorais ou "fair use", onde aplicáveis.

Aprenda mais.

O que são "direitos morais"?

Além do direito que tem o licenciante de remover seu nome de uma obra derivada ou coletiva que ele ou ela não aprecie, o direito autoral da maioria dos países do mundo (excluídos, notadamente, os EUA, exceto em circunstâncias muito limitadas) concede aos criadores direitos morais que podem oferecer proteção contra o eventuais ofensas à imagem/reputação/honra do autor.

Aprenda mais.

O que são "direitos de imagem"?

Direitos de imagem permitem às pessoas que controlem como sua voz, imagem ou aparência são utilizadas. Se uma obra em CC incluir a voz ou imagem de qualquer pessoa que não o licenciante, um usuário da obra talvez precise pedir permissão a essa pessoa antes de utilizar a obra em determinados contextos.

Aprenda mais.