Penalização para além da prisão: os canteiros de trabalho para as pessoas em cumprimento de pena no regime semiaberto harmonizado com monitoração eletrônica em Ponta Grossa/Pr

Abstract

Esta pesquisa surgiu mediante inquietações desta pesquisadora sobre os desafios na inserção laboral para as pessoas em cumprimento de pena no regime semiaberto harmonizado com monitoração eletrônica, durante o período como extensionista bolsista no Projeto de Extensão Núcleo de Atendimento às Pessoas com Monitoração Eletrônica - NUPEM/UEPG, vinculado à Jurisdição da Vara de Execução Penal de Ponta Grossa/PR. Assim, a pesquisa tem como objetivo central apresentar os Canteiros de Trabalho para as pessoas em cumprimento de pena no regime semiaberto harmonizado com monitoração eletrônica em Ponta Grossa. Trata-se de uma pesquisa qualitativa, cujas aproximações com a temática se efetivaram através da pesquisa bibliográfica e documental, sobre o surgimento das penas, o sistema penitenciário brasileiro, o instrumento de cumprimento de pena pela monitoração eletrônica, a inserção laboral a partir da Lei de Execução Penal - LEP (1984) e os Canteiros de Trabalho da Universidade Estadual de Ponta Grossa - UEPG e do Complexo Social de Ponta Grossa - CS/PG. A aproximação com a realidade sobre o trabalho para as pessoas em cumprimento de pena com a monitoração eletrônica se efetivou através da pesquisa de campo, com a realização de entrevista semiestruturada junto a pessoas inseridas nos Canteiro de Trabalho da UEPG e do Complexo Social de Ponta Grossa, no período de julho de 2025 a agosto de 2025. A sistematização dos dados coletados permitiu identificar as categorias empíricas: Preconceito; Direitos Trabalhistas; Reintegração Social; Monitoração Eletrônica; Mercado de Trabalho e Canteiros de Trabalho. A análise dos dados empíricos demonstrou que a inserção laboral para as pessoas em cumprimento de pena com monitoração eletrônica é viabilizada expressivamente através dos Canteiros de Trabalho, pois o estigma, a exclusão social e o preconceito reduzem o alcance desse segmento social no mercado de trabalho de Ponta Grossa.