Atuação dos conselhos estaduais de educação da região sul durante a pandemia de covid-19: contradições entre o direito à vida e à educação

Abstract

O presente trabalho buscou, à luz do materialismo histórico e dialético, investigar a atuação dos Conselhos Estaduais de Educação da Região Sul do Brasil durante o período pandêmico e a influência de seus atos normativos na redução ou aprofundamento das desigualdades sociais e educacionais, bem como na garantia do direito à educação. Para alcançar esse objetivo, a pesquisa foi desenvolvida por meio de uma revisão bibliográfica nas plataformas Portal de Periódicos CAPES e Catálogo de Teses e Dissertações sobre a produção disponível relacionada ao tema, além de uma análise documental do acervo normativo emitido pelos Conselhos Estaduais de Educação da Região Sul do Brasil em seus portais eletrônicos oficiais, no período de 2020 a 2022. Assim, foi possível concluir, que dentro de suas limitações como órgãos de natureza deliberativa, os Conselhos Estaduais de Educação da Região Sul buscaram soluções para mitigar os impactos negativos da pandemia, buscando garantir o acesso à educação. No entanto, suas decisões frequentemente assumiram uma natureza legalista, desconsiderando as reais necessidades da comunidade escolar e resultando em ações pouco eficazes na prática. Além disso, a crise sanitária evidenciou a ambiguidade desses órgãos, que tanto podem mitigar quanto perpetuar as desigualdades educacionais, quando ignoram as comunidades mais vulneráveis em suas decisões. Portanto, ficou clara a importância de esses órgãos assumirem compromisso com a formulação de políticas que promovam efetivamente o direito à educação de qualidade a todos, se constituindo como um espaço de luta pela garantia de direitos e por uma transformação social que transcenda a mera mitigação dos sintomas da desigualdade.

This study aimed, in light of historical and dialectical materialism, to investigate the actions of the State Education Councils of Southern Brazil during the pandemic period and the influence of their normative acts on reducing or deepening social and educational inequalities, as well as on ensuring the right to education. To achieve this goal, the research was developed through a bibliographic review on the CAPES Journals Portal and the Theses and Dissertations Catalog on the available literature related to the topic, along with a documentary analysis of the normative collection issued by the State Education Councils of Southern Brazil on their official electronic portals, from 2020 to 2022. The findings revealed that, within their limitations as deliberative bodies, the State Education Councils of Southern Brazil sought solutions to mitigate the pandemic’s negative impacts and to ensure access to education. However, their decisions often took a legalistic approach, overlooking the actual needs of the school community and resulting in actions that were minimally effective in practice. Furthermore, the health crisis highlighted the ambiguity of these bodies, which can either alleviate or perpetuate educational inequalities when ignoring the most vulnerable communities in their decisions. Therefore, the study underscored the importance of these bodies committing to policies that truly promote the right to quality education for all, establishing themselves as spaces for the struggle to guarantee rights and for a social transformation that transcends merely alleviating the symptoms of inequality.