Desistências de medidas protetivas de urgência por parte de mulheres em situação de violência: um estudo a partir dos processos tramitados em 2020 no juizado de violência doméstica e familiar contra a mulher do Município de Ponta Grossa/Pr

Abstract

O objeto da pesquisa se constitui nas motivações das solicitações de revogação de medidas protetivas de urgência tramitadas no Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e anexos de Ponta Grossa no ano de 2020 por parte das mulheres que tiveram as cautelares deferidas em seu favor. O objetivo geral é compreender de que forma fatores da ordem social de gênero e classe desencadearam a motivação de mulheres em situação de violência que solicitaram a revogação de medidas protetivas de urgência anteriormente deferidas em seu favor. A pesquisa teve abordagem qualitativa, empregando metodologia de pesquisa documental e pesquisa bibliográfica, e o tratamento dos dados teve alicerce na Análise de Conteúdo de Bardin. Os resultados da pesquisa foram organizados a partir de três capítulos: 1. Violência doméstica e familiar contra as mulheres: debates e interseccionalidades; 2. Base legal de enfrentamento à violência doméstica e familiar contra as mulheres no Brasil e 3. As revogações de medidas protetivas de urgência no município de Ponta Grossa/PR: contextos e motivações. Obtivemos resultados que indicaram as motivações sociais para a tomada de decisão das mulheres em situação de violência, bem como dados acerca de seu perfil socioeconômico. Tal estudo mostra-se relevante uma vez que, desvelando fatores de desistência das medidas protetivas, pode-se identificar demandas a serem atendidas, visando a efetivação da proteção às mulheres e o enfrentamento à violência