Serviço Socialhttp://hdl.handle.net/123456789/162026-03-19T20:59:55Z2026-03-19T20:59:55ZPenalização para além da prisão: os canteiros de trabalho para as pessoas em cumprimento de pena no regime semiaberto harmonizado com monitoração eletrônica em Ponta Grossa/PrRosa, Maria Luiza Hasshttp://hdl.handle.net/123456789/4402026-02-20T14:18:56Z2026-02-20T00:00:00ZPenalização para além da prisão: os canteiros de trabalho para as pessoas em cumprimento de pena no regime semiaberto harmonizado com monitoração eletrônica em Ponta Grossa/Pr
Rosa, Maria Luiza Hass
Esta pesquisa surgiu mediante inquietações desta pesquisadora sobre os desafios na inserção laboral para as pessoas em cumprimento de pena no regime semiaberto harmonizado com monitoração eletrônica, durante o período como extensionista bolsista no Projeto de Extensão Núcleo de Atendimento às Pessoas com Monitoração Eletrônica - NUPEM/UEPG, vinculado à Jurisdição da Vara de Execução Penal de Ponta Grossa/PR. Assim, a pesquisa tem como objetivo central apresentar os Canteiros de Trabalho para as pessoas em cumprimento de pena no regime semiaberto harmonizado com monitoração eletrônica em Ponta Grossa. Trata-se de uma pesquisa qualitativa, cujas aproximações com a temática se efetivaram através da pesquisa bibliográfica e documental, sobre o surgimento das penas, o sistema penitenciário brasileiro, o instrumento de cumprimento de pena pela monitoração eletrônica, a inserção laboral a partir da Lei de Execução Penal - LEP (1984) e os Canteiros de Trabalho da Universidade Estadual de Ponta Grossa - UEPG e do Complexo Social de Ponta Grossa - CS/PG. A aproximação com a realidade sobre o trabalho para as pessoas em cumprimento de pena com a monitoração eletrônica se efetivou através da pesquisa de campo, com a realização de entrevista semiestruturada junto a pessoas inseridas nos Canteiro de Trabalho da UEPG e do Complexo Social de Ponta Grossa, no período de julho de 2025 a agosto de 2025. A sistematização dos dados coletados permitiu identificar as categorias empíricas: Preconceito; Direitos Trabalhistas; Reintegração Social; Monitoração Eletrônica; Mercado de Trabalho e Canteiros de Trabalho. A análise dos dados empíricos demonstrou que a inserção laboral para as pessoas em cumprimento de pena com monitoração eletrônica é viabilizada expressivamente através dos Canteiros de Trabalho, pois o estigma, a exclusão social e o preconceito reduzem o alcance desse segmento social no mercado de trabalho de Ponta Grossa.
2026-02-20T00:00:00ZA interrupção legal da gestação como possibilidade de proteção dos direitos sexuais e reprodutivos da criança e adolescente vítima de violência sexual: um estudo bibliográficoCosta, Suellen Fátimahttp://hdl.handle.net/123456789/4352025-12-10T14:23:46Z2025-12-10T00:00:00ZA interrupção legal da gestação como possibilidade de proteção dos direitos sexuais e reprodutivos da criança e adolescente vítima de violência sexual: um estudo bibliográfico
Costa, Suellen Fátima
O presente Trabalho de Conclusão de Curso (TCC) aborda a temática acerca de como a prática da interrupção legal da gestação pode ser utilizada como instrumento de proteção dos direitos sexuais e reprodutivos de crianças e adolescentes vítimas de violência sexual. Utilizando das metodologias de pesquisas do tipo bibliográfica, descritiva e documental, foi possível elaborar um aporte teórico sobre as especificidades presentes em cada etapa de desenvolvimento humano, sendo observada a importância da proteção integral advinda do Estado, da família e da sociedade em cada fase vital. Além disso, foram demonstradas as possíveis consequências que podem ocorrer ao momento em que há uma falha da proteção desses indivíduos, resultando na exposição a situações de violência, sobretudo, a violência sexual, da qual se observa prontamente as questões de gênero e poder que o homem ainda exerce sob os corpos femininos, se agravando também como uma questão de saúde pública, corroborando com a concepção de uma gravidez indesejada. Sendo assim, a pesquisa realizada propôs o entendimento que a interrupção legal da gestação na referida conjuntura, pode ser um mecanismo garantidor da proteção desses sujeitos em especial condição de desenvolvimento.
2025-12-10T00:00:00ZO espaço sócio-ocupacional do Serviço Social na educação básica dos municípios dos Campos Gerais a partir dos planos municipais de educaçãoCamargo, Pamela Aparecida Machadohttp://hdl.handle.net/123456789/4342025-12-10T14:23:06Z2025-12-10T00:00:00ZO espaço sócio-ocupacional do Serviço Social na educação básica dos municípios dos Campos Gerais a partir dos planos municipais de educação
Camargo, Pamela Aparecida Machado
O presente trabalho nomeado como “O espaço sócio-ocupacional do Serviço Social na educação básica dos municípios dos Campos Gerais a partir dos Planos Municipais de Educação”, teve o intuito de analisar os Planos Municipais de Educação (PMEs), no que se refere à inserção do Assistente Social dentro do campo escolar, considerando a proposta da lei 13.935/2019, que apresenta a importância do Assistente Social e do psicólogo nas redes educação básica. Tendo como objetivo a discussão referente à política pública e direito social, compreendendo todo o processo do desenvolvimento para a inclusão do Assistente Social e suas atribuições e fundamentação com recursos metodológicos de trabalho, associando a teoria e prática. A metodologia de pesquisa utilizada foi a bibliográfica e documental, com a ideia dos autores como Gil, Minayo e Iamamoto e Mioto, como outros autores que articulam a análise juntamente deste trabalho. Os resultados extraídos e submetidos a uma análise qualitativa para a pesquisa deste trabalho, foram coletados a partir dos dezenove planos municipais de educação, que apresentam diretrizes relacionadas à concepção integral de educação, que muitas vezes contemplam de forma explícita a presença do Assistente Social dentro do âmbito escolar.; This term paper entitled “The Social socio-occupational space of Social Work in basic education in the municipalities of Campos Gerais based on the Municipal Education Plans” aimed to analyze the Municipal Education Plans (MEP), regarding the insertion of the social worker within the school environment, considering the proposal of law 13.935/2019, which presents the importance of the social worker and the pshychologist in basic education. To pursue the public policies and social law debate, considering the whole process in inserting the Social Worker in basic educations considering its attributions, corroborated by metodological resources associating theory and practice. The research metodology used was bibliographical and documentar, using articles by authors like Gil, Minayo, Iamamoto and Mioto and other authors that collaborate with the analysis construction. The results extracted in this research were submited to a qualitative analysis, which were collected by 19 Municipal Education Plans which present guidelines related to the integral concepction of education, that often include the presence of the Social Worker within the school environment.
2025-12-10T00:00:00ZAs múltiplas facetas das solicitações de revogação de medidas protetivas de urgência no contexto do Núcleo Maria da Penha da Universidade Estadual de Ponta Grossa - NUMAPE/UEPG: fatores e motivaçõesSilva, Anna Laura Rodrigues dahttp://hdl.handle.net/123456789/4252025-12-01T13:29:26Z2025-12-01T00:00:00ZAs múltiplas facetas das solicitações de revogação de medidas protetivas de urgência no contexto do Núcleo Maria da Penha da Universidade Estadual de Ponta Grossa - NUMAPE/UEPG: fatores e motivações
Silva, Anna Laura Rodrigues da
O presente Trabalho de Conclusão de Curso, tem por objetivo compreender os fatores e motivações dos pedidos de revogação de Medidas Protetivas de Urgência - MPUs, por parte das requerentes, que ocorrem no setor de Serviço Social do Núcleo Maria da Penha, da Universidade Estadual de Ponta Grossa - Numape/UEPG. A metodologia utilizada no estudo respalda-se na pesquisa quali-quantitativa, de caráter exploratório e descritivo, executada por meio de revisão bibliográfica, pesquisa documental e análise de conteúdo. Para tanto, foram filtrados e estudados os dados das entrevistas sociais, realizadas pelo setor de Serviço Social do Numape/UEPG, que objetivavam a solicitação de revogação de Medidas Protetivas de Urgência - MPUs, por parte das mulheres em situações de violências doméstica e familiar no município de Ponta Grossa/PR. Os resultados da pesquisa estão organizados nos seguintes capítulos: “As expressões das violências contra as mulheres na realidade brasileira”; “O enfrentamento das violências doméstica e familiar contra as mulheres” e “A revogação de medidas protetivas de urgência no Numape/UEPG: fatores e motivações”. A pesquisa demonstra as diversas facetas que permeiam o fenômeno das violências contra as mulheres, visto que o processo de rompimento de um ciclo de violência não ocorre de forma linear e contínua, o que aponta para a necessidade de políticas públicas intersetoriais para a efetiva proteção de tais sujeitos.
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